O veto presidencial ao chamado PL da dosimetria segue sem data marcada para votação no Congresso, apesar de ter sido defendido em atos da direita no último domingo.
O projeto, que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, foi integralmente vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e ainda depende de uma sessão conjunta para ser apreciado.
Nas manifestações, líderes da direita prometeram articular a derrubada do veto, mas a convocação formal da sessão não foi cobrada dos presidentes do Congresso e do Senado, conforme informação divulgada pelo g1.
O veto, o prazo constitucional e o cálculo dos votos
O veto ao PL da dosimetria foi assinado por Lula durante cerimônia que marcou os três anos das invasões às sedes dos Três Poderes, em Brasília, no 8 de Janeiro.
Segundo a Constituição, após o comunicado do veto, há prazo de 30 dias para que o Congresso aprecie a decisão.
Para a derrubada de um veto, são necessários os votos da maioria das duas Casas: 257 dos 513 deputados e 41 dos 81 senadores, números que definem o cenário político e a viabilidade da iniciativa.
Pressão da direita e discurso de Flávio Bolsonaro
Em ato em São Paulo, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato ao Planalto, afirmou: “A gente tem uma batalha pela frente agora: derrubar esse veto covarde de Lula sobre o projeto de dosimetria, que não é o que a gente quer, mas esse primeiro passo vai ser dado em breve”, mobilizando apoiadores a cobrar a volta do tema ao plenário.
No mesmo evento, Flávio minimizou o efeito da proposta sobre seu pai, e destacou que o seu pai estava se “sacrificando” ao dar o aval para a negociação do projeto quando o texto estava em análise no Congresso.
Quem pode convocar a sessão e o histórico de vetos
A sessão conjunta de deputados e senadores depende de convocação do presidente do Congresso e do Senado, cargo hoje ocupado por Davi Alcolumbre (União-AP), e essa convocação ainda não tem previsão.
Na prática, a ordem de votação de vetos costuma obedecer a acordos políticos, e muitos itens ficam represados por longos períodos.
Atualmente, o Legislativo acumula 77 vetos pendentes. O mais antigo é de 2022, ainda do governo anterior. Os outros 76 foram assinados por Lula.
O conteúdo do projeto e possíveis impactos
O texto aprovado no Congresso em dezembro foi apelidado de anistia “light” por reunir dispositivos mais moderados do que a proposta inicial da oposição, que defendia anistia ampla, geral e irrestrita.
Mesmo assim, críticos apontam que a medida pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão pela tentativa de golpe após as eleições de 2022.
O governo, ao comunicar o veto, alegou que a proposta é inconstitucional e contraria o interesse público, justificativa que terá de ser analisada pelo plenário caso a sessão seja convocada.
Com a articulação política ainda em curso, o futuro do veto ao PL da dosimetria depende tanto da estratégia dos líderes de oposição quanto da decisão de Alcolumbre sobre a convocação, fatores que vão determinar se a matéria sairá da gaveta ou continuará sem previsão.