Volkswagen do Brasil é condenada a pagar R$ 15 milhões por fraudar testes de emissão de poluentes em picapes Amarok.
A Volkswagen do Brasil foi sentenciada a pagar uma indenização de R$ 15 milhões por danos morais coletivos. A condenação se deu após a constatação de fraude em testes de emissão de poluentes em veículos a diesel produzidos entre 2011 e 2012.
Mais de 17 mil unidades da picape Volkswagen Amarok fabricadas no período foram equipadas com um software projetado para ludibriar as autoridades ambientais, permitindo a venda de veículos que emitiam poluentes em níveis superiores ao permitido pela legislação brasileira.
A decisão, proferida pela 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, atende parcialmente a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF). O caso se insere no escândalo internacional conhecido como ‘Dieselgate’, que já resultou em outras sanções contra a montadora.
O Software Fraudulento e o Impacto Ambiental
O programa instalado nas picapes Amarok possuía a capacidade de identificar quando o veículo estava sendo submetido a testes de laboratório. Nessas situações, o sistema reduzia temporariamente a emissão de óxidos de nitrogênio, fazendo com que os resultados parecessem estar dentro dos limites legais.
Na prática, contudo, os veículos em circulação liberavam quantidades de poluentes acima do permitido. Segundo a sentença, as Amaroks emitiam cerca de 1,1 grama de óxidos de nitrogênio por quilômetro rodado, superando o limite de um grama estabelecido pelo Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores.
Estimativas do Ibama e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo indicam que as picapes fraudadas emitiram aproximadamente 2,7 mil toneladas de poluentes a mais do que o permitido entre os anos de 2011 e 2016. Em 2017, a Volkswagen realizou um recall para atualizar o software, mas menos de 30% dos veículos afetados passaram pelo procedimento.
A Decisão Judicial e a Responsabilidade da Volkswagen Brasil
O juiz federal substituto Maurílio Freitas Maia de Queiroz destacou na sentença que a introdução dos veículos no mercado nacional ocorreu mediante **fraude à autoridade ambiental federal**, configurando uma grave violação à confiança pública e ao sistema de controle ambiental.
O magistrado ressaltou que, mesmo o software tendo sido desenvolvido pela matriz alemã, a Volkswagen do Brasil é responsável, pois importou, comercializou e colocou em circulação os veículos equipados com o dispositivo fraudulento.
Recurso do MPF e a Luta por Justiça Ambiental
O Ministério Público Federal recorreu da decisão, buscando aumentar a indenização para R$ 30 milhões, valor originalmente solicitado na ação. Os procuradores argumentam que a fraude violou normas ambientais, leis federais e a própria Constituição, além de causar danos ambientais contínuos, uma vez que muitos dos veículos ainda circulam.
Embora a sentença reconheça a fraude em 17 mil veículos, os danos ambientais foram comprovados com mais clareza em cerca de 24% da frota, especificamente nas versões 90 KW da Amarok. Nas versões 120 KW, o juiz apontou divergências técnicas nos laudos periciais, indicando que 74% dessa frota não apresentaram emissões acima do limite legal nos testes analisados.
O MPF sustenta que a fraude no licenciamento, por si só, invalida a comercialização e as emissões dos veículos. A entidade alega que a Volkswagen agiu com dolo e perversidade tecnológica, buscando privatizar lucros e socializar prejuízos ao vender veículos mais poluentes, burlando os testes ambientais.
O Histórico do Escândalo ‘Dieselgate’ no Brasil
Este caso faz parte do escândalo internacional ‘Dieselgate’, que expôs o uso de softwares manipuladores pela Volkswagen em diversos países. No Brasil, além da condenação judicial, a empresa já havia sido multada em R$ 46 milhões pelo Ibama, reforçando a gravidade da fraude cometida contra o meio ambiente e a fiscalização brasileira.