Projeto aprovado no Senado torna a presunção absoluta de estupro em relações sexuais com menores de 14 anos, Lula Carneiro destaca que a medida visa acabar com a relativização do crime e proteger vítimas
O Senado Federal aprovou um projeto de lei que estabelece a presunção absoluta de estupro em casos de relações sexuais com menores de 14 anos, independentemente de consentimento ou experiência da vítima.
A proposta, de autoria da deputada Laura Carneiro, foi motivada por decisões judiciais controversas que, segundo ela, relativizam crimes contra crianças e adolescentes.
As informações e declarações sobre o projeto foram divulgadas na cobertura da CNN Brasil, conforme informação divulgada pela CNN Brasil.
O que muda com a presunção absoluta
A nova lei consolida a ideia de que qualquer ato sexual com menor de 14 anos será considerado estupro, sem margem para interpretação dos magistrados.
Segundo a autora, “Meu projeto de lei é um projeto de 2024, quando ocorreu uma decisão do Superior Tribunal de Justiça permitindo que um menino de 19 anos se casasse com uma criança de 12 anos – foi a partir disso que nós apresentamos o projeto”, afirmou Laura Carneiro, ao explicar a gênese da proposta.
Carneiro também destacou que, embora o Código Penal já previsse presunção em situações assim, a nova lei deixa a presunção como absoluta, “Agora a presunção será absoluta, não permitirá qualquer tipo de interpretação”, conforme reportagem da CNN Brasil.
Dados e contexto sobre abuso e casamento infantil
A deputada citou números alarmantes no estado do Rio de Janeiro, apontando que foram registrados 5.013 casos em 2024, “sendo que aproximadamente 75% a 80% das vítimas são crianças e adolescentes”.
Ela ressaltou o caráter muitas vezes intrafamiliar dos crimes, afirmando que muitos abusos ocorrem dentro das próprias casas e são cometidos por familiares, o que torna as vítimas ainda mais vulneráveis.
Casos de grande repercussão, como a decisão judicial em Intubiara que legitimou o casamento entre um homem de 35 anos e uma menina de 12 anos, motivaram a reação legislativa, e Carneiro questionou quantos outros episódios semelhantes ficam ocultos da sociedade.
Reações, argumentos e citações
A deputada disse, de forma enfática, que “criança não foi feita para casar”, ela complementou que crianças existem “para estudar, para brincar, para viver, para crescer e para ter a capacidade de um dia se casar”.
Sobre casos extremos, Carneiro afirmou, textualmente, “É um absurdo você imaginar, ou você crer que um homem de 35 anos, especialmente um homem com aquele histórico, pudesse manter uma relação saudável com uma criança de 12 anos”.
Em sua fala, a parlamentar também expressou preocupação com a “falta de empatia” e a “falta de princípios” que percebe na sociedade atual, defendendo uma transformação cultural para combater a cultura do estupro e o feminicídio.
Mudanças penais e próximos projetos
Além da presunção absoluta, o Congresso Nacional já aumentou penas para estupro de vulnerável em 2025, estabelecendo de 10 a 18 anos de prisão para o crime simples, e de 12 a 24 anos quando há lesão corporal, conforme a parlamentar relatou à CNN Brasil.
Carneiro também informou que trabalha em um projeto sobre violência vicária, que atinge filhos para ferir a mãe, e que há uma lei de sua autoria, aprovada em 2019, que proíbe casamento infantil antes dos 16 anos, embora, segundo ela, alguns juízes não a cumpram.
Para a deputada, a aprovação da presunção absoluta representa um avanço jurídico e simbólico na proteção de crianças e adolescentes, com impactos na atuação do Judiciário e na responsabilização de autores de crimes sexuais contra menores.
O projeto agora segue os trâmites para promulgação e deve intensificar o debate sobre práticas judiciais, proteção infantil e políticas públicas de prevenção e acolhimento às vítimas.