Como o descumprir medida protetiva pode agravar a pena em casos de feminicídio, configurando crime autônomo, permitindo prisão em flagrante e influenciando negativamente a dosimetria da pena
Uma jovem de 22 anos foi morta no Golden Square Shopping, em São Bernardo do Campo, após ser atacada no pescoço com uma faca, em um caso registrado como feminicídio.
A vítima trabalhava em uma joalheria e tinha em vigor uma ordem de afastamento contra o ex-companheiro, que acabou detido em custódia hospitalar, após admitir o crime em áudios enviados a amigos.
O episódio levou especialistas a explicar como o fato de descumprir medida protetiva pode ser um crime por si só e, ao mesmo tempo, agravar a pena do crime principal, conforme informação divulgada pelo g1.
Crime autônomo, artigo 24-A e pena prevista
A advogada criminalista Amanda Silva Santos esclarece que o descumprimento de uma medida protetiva configura, por si só, um crime autônomo, previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha.
Nas palavras da especialista, “O simples fato de desobedecer à ordem judicial no contexto de violência doméstica já caracteriza o crime“, cuja pena varia de três meses a dois anos de detenção.
Embora a existência da medida protetiva não provoque, automaticamente, um aumento da sanção pelo crime principal, a advogada destaca que o descumprimento serve para demonstrar um “maior grau de reprovabilidade da conduta“, o que pode pesar negativamente na fixação da pena-base na dosimetria.
Concurso formal, dosimetria e prisão em flagrante
Para a criminalista Clara Duarte, a violação da Medida Protetiva de Urgência, ou MPU, torna possível a prisão em flagrante, além de trazer consequências processuais relevantes.
Duarte explica que, dependendo do entendimento adotado pelo juiz, pode ocorrer o concurso formal entre o crime de descumprimento e o novo delito praticado, o que autoriza, legalmente, o aumento da pena.
Na fase inicial da definição da pena, o magistrado pode valorar negativamente a culpabilidade do réu, porque o agente agiu apesar de haver uma “ordem judicial expressa de afastamento”, aumentando o peso do elemento subjetivo no cálculo da pena.
Prevenção, assistência e investigação
As especialistas lembram que mulheres com medidas protetivas devem ativar todos os mecanismos de proteção disponíveis, inclusive o botão de pânico nos celulares, para agilizar o acionamento policial em situações de risco.
O caso em São Bernardo do Campo está sendo investigado pela Deic local, e as apurações incluem as confissões em áudios atribuídas ao agressor.
O centro comercial e a joalheria onde a vítima trabalhava lamentaram o ocorrido, e informaram que estão prestando apoio psicológico e assistência às famílias e aos colaboradores envolvidos.