Um aditamento ao Termo de Ajustamento de Conduta, que amplia a realização de megaeventos na Avenida Paulista, foi assinado nesta terça-feira, 24, entre a Prefeitura de São Paulo e o Ministério Público de São Paulo.
A mudança abre caminho para um grande evento já no segundo semestre de 2026 e prevê ainda outros dois a partir de 2027, segundo as informações divulgadas pelas instituições.
A assinatura aponta para a ampliação da agenda cultural da via, mantendo regras de segurança e contrapartidas, conforme informação divulgada pela Prefeitura de São Paulo e pelo Ministério Público de São Paulo.
O que muda no uso da Paulista
Até agora, o TAC firmado em 2007 permitia o uso da principal avenida da capital apenas para três grandes eventos: o Réveillon, a Corrida de São Silvestre e a Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo. Com o aditamento, a gestão municipal passa a autorizar mais apresentações, mirando a vocação artística e turística da via.
Segundo o documento assinado, a alteração possibilita que a Avenida Paulista receba um megaevento ainda no segundo semestre de 2026, enquanto os outros dois eventos extras ficam autorizados a partir de 2027.
Contrapartidas e exigências previstas
O novo acordo estabelece uma série de exigências que precisam ser cumpridas pelos organizadores, começando pela obrigatoriedade de shows gratuitos e o controle de acesso com revista do público. Também são exigidos plano de contingência e de evacuação, e garantia de acesso a hospitais durante as apresentações.
Além disso, o texto prevê planejamento de trânsito com divulgação prévia, estrutura médica e sanitária adequada e medidas para mitigação de impactos sonoros. Em caso de descumprimento, está prevista multa de R$ 100 mil.
Assinatura e tramitação final
A assinatura do aditamento ocorreu na sede do Ministério Público e contou com a presença do prefeito Ricardo Nunes, dos secretários de Governo e Justiça, Edson Aparecido e André Lemos Jorge, além do promotor Marcelo Otávio. O processo segue agora para homologação pelo Conselho Superior do Ministério Público.
O acordo inclui ainda cláusula que permite ao Ministério Público suspender unilateralmente a realização dos shows caso seja verificada lesão a interesses difusos ou coletivos, garantindo um mecanismo de proteção à coletividade.
Impactos esperados e prazos
Autoridades afirmam que a flexibilização visa reforçar a agenda cultural e turística da Paulista, mas subordinam os eventos a rígidos controles de segurança e medidas para reduzir incômodos à população local.
Com a homologação pendente, as novas datas só passam a valer após decisão do Conselho Superior do Ministério Público, e a Prefeitura afirma que seguirá os prazos indicados para realização dos eventos em 2026 e 2027.