Viola condenado por porte de arma, com base no Artigo 16 do Estatuto do Desarmamento, recebeu pena de três anos que foi transformada em pena restritiva de direitos
Viola, ex-jogador campeão da Copa do Mundo de 1994, foi condenado a três anos de prisão pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, no processo relacionado ao porte ilegal de arma de fogo.
O caso começou em 2012, quando o ex-atleta foi detido por cinco dias após a ex-esposa relatar à polícia que ele se trancou em casa com o filho do casal, depois de perder a guarda da criança.
Na residência, os policiais encontraram uma espingarda, um revólver e munições, e a denúncia passou a tramitar com base no Artigo 16, caput, da Lei n° 10.826/03, o Estatuto do Desarmamento, conforme apuração da Itatiaia.
O caso e a investigação
Em 2012, após a denúncia da ex-esposa e a apreensão de armas, Viola foi detido por cinco dias, e o processo seguiu na esfera criminal por mais de uma década, totalizando 14 anos até a condenação em 2026.
A decisão judicial considerou os elementos apreendidos no local, entre eles a espingarda, o revólver e as munições, e enquadrou a conduta no Artigo 16, caput, da Lei n° 10.826/03, conhecida como Estatuto do Desarmamento.
Decisão do tribunal e substituição da pena
O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação a três anos de prisão, em regime inicialmente aberto, mas determinou a substituição da pena por medidas alternativas, por entender que não houve violência direta contra o filho ou terceiros.
Segundo a decisão do juiz Gustavo Nardi, no Foro de Santana de Parnaíba, entre as medidas impostas estão a prestação de serviços comunitários e o pagamento de multa fixada no valor do salário mínimo vigente à época do caso.
O texto da fonte informa, sobre a possibilidade de substituição, que “essa substituição só é permitida em crimes culposos ou em crimes dolorosos onde a pena não seja superior a quatro anos e o crime não tenha sido cometido com violência ou grave ameaça à pessoa”.
Impacto na carreira e repercussão
Viola, de 57 anos, iniciou a carreira nas categorias de base do Corinthians e atuou por clubes como Vasco, Santos, Palmeiras e Bahia, além de passagens pelo futebol europeu.
Entre os títulos do ex-jogador estão o Campeonato Brasileiro de 2000, a Copa do Brasil de 1995 e a Copa do Mundo de 1994, pontos frequentemente lembrados em reportagens sobre o caso.
Próximos passos e posição da defesa
A defesa de Viola ainda não foi alcançada para comentar a decisão, segundo comunicado da imprensa, e a CNN Brasil tenta contato com a equipe de defesa, com espaço aberto para manifestações.
O caso mostra que, mesmo com a condenação confirmada, a aplicação de penas alternativas pode ocorrer quando o tribunal entende que não houve violência direta, com efeitos práticos para a vida pessoal e jurídica do condenado.