PGR contesta prisão domiciliar de Daniel Vorcaro e joga a bola para o STF
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, posicionou-se de forma clara contra a concessão de prisão domiciliar ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. A manifestação foi formalizada e encaminhada ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (15).
Além de se opor à transferência de Vorcaro para o domicílio, Gonet também expressou desfavorabilidade à mais recente versão da proposta de delação premiada apresentada pelo ex-banqueiro. A decisão sobre onde a prisão preventiva deve ser cumprida, segundo Gonet, é uma prerrogativa do STF.
O parecer de Gonet argumenta que não surgiram fatos novos que justifiquem a alteração do regime de prisão de Vorcaro desde que a Segunda Turma do STF decidiu pela manutenção de sua custódia. A posição da Procuradoria-Geral da República (PGR) reforça a necessidade de análise aprofundada por parte do Supremo.
Entenda o caso e a posição da PGR
A manifestação da PGR surge após a Polícia Federal ter rejeitado, pela segunda vez, a proposta de delação premiada de Daniel Vorcaro na semana anterior. Na ocasião, a PF sugeriu ao ministro Mendonça que o ex-banqueiro deixasse a cela da superintendência da corporação em Brasília.
Daniel Vorcaro tem permanecido na sede da PF em Brasília com o objetivo de negociar os termos de sua delação premiada com a corporação e a PGR. Ele está alojado em uma sala especial que conta com comodidades como ar-condicionado, banheiro privativo, frigobar, armário e vista para o jardim da instituição.
O que diz a lei sobre prisão domiciliar
A prisão domiciliar é uma medida excepcional prevista em lei, geralmente aplicada a casos específicos, como mães de recém-nascidos, idosos com mais de 70 anos, pessoas com grave problema de saúde, ou quando o preso for indispensável ao cuidado de pessoa doente. A aplicação da medida para Daniel Vorcaro tem sido objeto de intensos debates jurídicos.
O papel do STF na decisão
Conforme sustentado por Paulo Gonet, a definição do local de cumprimento da prisão preventiva cabe ao STF. Essa decisão deve considerar, primordialmente, os riscos que o ex-banqueiro possa representar à ordem pública ou à instrução criminal, caso seja liberado para o regime domiciliar.