Farsul Luta por Renegociação Abrangente de Dívidas Rurais e Rebate Febraban
A Farsul (Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul) intensificou sua defesa do Projeto de Lei n° 5.122/2023, que propõe uma linha especial para renegociação e alongamento de dívidas do setor agropecuário. A entidade contesta a posição da Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e exige que a proposta contemple a totalidade da realidade financeira dos produtores rurais.
Em análise detalhada, a Farsul argumenta que o projeto precisa incluir passivos que não se enquadram no crédito rural tradicional. Isso abrange dívidas com cooperativas, revendas, cerealistas e operações de Cédula de Produto Rural (CPR), que representam uma parcela significativa das obrigações financeiras dos agricultores brasileiros.
O presidente do Sistema Farsul, Domingos Velho Lopes, enfatizou que a inclusão dessas dívidas é um ponto inegociável para a federação. A entidade não abre mão da manutenção desse trecho e do conjunto de medidas já aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, construído em conjunto com representantes do setor.
Farsul Mantém Defesa Firme do Texto Aprovado na CAE
A Farsul reafirma seu compromisso em defender integralmente o texto aprovado pela CAE, considerando-o essencial para auxiliar produtores rurais que enfrentam dificuldades financeiras. Essas dificuldades são agravadas por sucessivas perdas decorrentes de adversidades climáticas, que têm impactado severamente a capacidade de pagamento dos agricultores.
A entidade critica a sugestão da Febraban de limitar a medida apenas às dívidas bancárias, argumentando que tal restrição **reduziria significativamente a eficácia da política pública** proposta. Para a Farsul, uma solução verdadeiramente abrangente é necessária para atender a complexidade dos desafios enfrentados pelo agronegócio.
Contestação sobre Impacto Fiscal e Recursos do Plano Safra
A Farsul também contestou a avaliação da Febraban sobre um possível impacto fiscal negativo e o comprometimento dos recursos do Plano Safra. Segundo a federação, a principal fonte de financiamento prevista para a operação são recursos do Fundo Social do Pré-Sal. Estes fundos **não integram o orçamento destinado ao crédito rural**, o que desmistifica a preocupação levantada pela Febraban.
A entidade planeja levar suas considerações ao Poder Executivo, aos parlamentares e aos demais integrantes da cadeia produtiva. O objetivo é esclarecer o conteúdo da nota técnica da Febraban e apresentar a avaliação da Farsul, buscando maior transparência e alinhamento na discussão do projeto.
Diálogo Aberto, Mas com Foco na Urgência da Solução
Embora a Farsul se declare aberta ao diálogo para discutir os mecanismos de implementação da proposta, reforça a urgência de uma solução **rápida e abrangente**. A situação de muitos produtores rurais, marcada por perdas climáticas, demanda atenção imediata e medidas efetivas que garantam a sustentabilidade do setor.
O Projeto de Lei n° 5.122/2023 está pautado para votação no plenário do Senado no dia 10 de junho, um marco importante para a definição das novas regras de renegociação de dívidas no agronegócio. A posição da Farsul busca garantir que a legislação atenda de fato às necessidades mais prementes dos produtores rurais brasileiros.