Julgamento no STF sobre eleição suplementar no Rio de Janeiro é adiado por Flávio Dino e pode impactar o cenário político até 2026.
O futuro político do Rio de Janeiro permanece em suspense. O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que decidirá o modelo da sucessão no governo do estado pode se estender até as eleições gerais de 2026. Isso significa que o governador interino, Ricardo Coutinho, pode permanecer no comando do estado pelo menos até outubro.
A decisão de adiar o julgamento partiu do ministro Flávio Dino, que pediu vista do caso há mais de um mês. Ele avalia aguardar a conclusão de recursos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relacionados ao ex-governador Cláudio Castro antes de devolver o caso ao plenário do STF.
Este impasse no STF discute o formato da eleição suplementar após a vacância dos cargos de governador e vice-governador. A Constituição prevê nova eleição para completar o mandato, mas há divergência sobre a escolha ser direta, pelo voto popular, ou indireta, pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Conforme informação divulgada pelo STF, antes da suspensão, o placar estava em 4 a 1 a favor da eleição indireta.
Dino aguarda decisão do TSE sobre inelegibilidade de Cláudio Castro
Ao pedir vista, o ministro Flávio Dino justificou que aguardaria a publicação do acórdão do TSE que tornou Cláudio Castro inelegível. O objetivo era esclarecer pontos cruciais para a definição do formato da disputa. O TSE publicou o acórdão em 23 de abril, confirmando a inelegibilidade de Castro, mas sem cassação de mandato, pois ele renunciou antes do fim do julgamento eleitoral.
No entanto, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) apresentou um recurso ao TSE pedindo o reconhecimento da cassação do mandato do ex-governador. Essa pendência no TSE é um dos fatores que contribuem para a indefinição no STF.
Efeitos em Roraima e debate sobre eleições de “mandato-tampão”
O impasse eleitoral no Rio de Janeiro já começa a gerar efeitos em outros estados. Em Roraima, o Diretório Nacional do Republicanos acionou o STF para tentar suspender a realização de novas eleições diretas no estado. O TSE cassou o mandato do governador Edilson Damião e declarou a inelegibilidade do ex-governador Antonio Denarium por abuso de poder político, determinando uma eleição suplementar direta.
O partido Republicanos argumenta ao STF que uma nova eleição imediata geraria alto custo aos cofres públicos e exigiria grande mobilização da estrutura eleitoral para um mandato de curta duração. A legenda também aponta para a insegurança jurídica sobre o modelo aplicável às chamadas eleições de “mandato-tampão”, citando diretamente o caso do Rio de Janeiro e defendendo que Roraima receba um tratamento semelhante ao discutido no STF.
Insegurança jurídica e o futuro eleitoral do Rio
A incerteza jurídica em torno da sucessão do governo do Rio de Janeiro se agrava com a decisão do ministro Dino de aguardar desdobramentos. A Constituição Federal, em seu artigo 81, estabelece que vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente, a eleição para estes devrez ser feita pela Assembleia Legislativa, na forma da lei, dentro de 30 dias após a última eleição. Contudo, a interpretação sobre a aplicabilidade e o formato da eleição suplementar gera debates acirrados.
Enquanto a decisão final não sai, o Rio de Janeiro segue sob o comando do governador interino Ricardo Coutinho, que assumiu após a vacância do cargo. A expectativa é que o STF traga clareza sobre o modelo a ser adotado, seja eleição direta ou indireta, e quando ocorrerá, impactando diretamente o cenário eleitoral e a governabilidade do estado.
