Caso Marielle no STF, defesas atacam delação de Ronnie Lessa e PGR afirma ter “quadro probatório extenso e robusto”, enquanto plenário aguarda votos
O primeiro dia do julgamento do Caso Marielle na Primeira Turma do STF foi marcado por cerca de seis horas de sustentações orais, clima tenso no plenário e ataques centrados na delação premiada de Ronnie Lessa.
Cada uma das cinco defesas teve uma hora para falar, e a acusação também usou uma hora para expor sua tese, com ênfase na suposta atuação dos irmãos Brazão em organização criminosa ligada a milícias.
Ao final da primeira sessão, a família de Marielle e de Anderson acompanhou a sessão e o caso foi suspenso para que os ministros votem amanhã, conforme informação divulgada pelo g1.
Sustentações orais e estratégia das defesas
As defesas concentraram seus argumentos na contestação da colaboração de Ronnie Lessa, que foi qualificada como “tenebrosa”, “criação mental”, “só retórica” e “sem valor jurídico”. Os advogados disseram não haver provas independentes que corroborem a narrativa do delator, e pediram que a denúncia seja analisada com cautela.
A defesa do ex-deputado Chiquinho Brazão negou qualquer vínculo com milícias no Rio de Janeiro e sustentou que Marielle não teria atuação forte na pauta fundiária, o que enfraqueceria a motivação atribuída ao crime. Já a defesa de Domingos Brazão afirmou que a PGR não comprovou a motivação, e que “uma história construída” utilizou fatos reais, mas alterou personagens para obter benefícios.
Os advogados de Rivaldo Barbosa disseram que a delação é “retórica” e que não há provas concretas de sua participação. A defesa do major Ronald Pereira alegou que ele e Lessa eram inimigos, o que tornaria improvável um alinhamento para a prática do crime. A defesa de Robson Calixto afirmou que não existe elemento probatório que o vincule aos fatos e que a acusação se apoia apenas em ter sido assessor de Domingos Brazão.
A tese da PGR e o quadro probatório
A Procuradoria-Geral da República sustentou que os irmãos Brazão integrariam uma organização criminosa armada ligada a milícias, com atuação estruturada no Rio de Janeiro e envolvimento em grilagem de terras. Para a PGR, a atuação de Marielle contra milícias e contra a expansão irregular na Zona Oeste contrariava interesses do grupo, e o crime teria como objetivo eliminar oposição política e intimidar outros parlamentares.
Em resposta às críticas à delação, o subprocurador afirmou, “A palavra isolada do colaborador não é suficiente para condenar. Não é sobre ela que se ampara a denúncia. O quadro probatório é extenso e robusto”, ressaltando que a acusação diz dispor de provas além da colaboração de Lessa.
A PGR pediu, além da condenação dos réus, a fixação de indenização por danos morais à assessora Fernanda Chaves, aos pais, à filha e à viúva de Marielle, além do filho e da viúva de Anderson.
Clima no plenário e reação da família
O plenário acompanhou as sustentações em silêncio, sem intervenções dos ministros. Nas primeiras fileiras, familiares de Marielle e de Anderson acompanharam a sessão do início ao fim. A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, esteve presente a maior parte do tempo.
Anielle disse que o julgamento representa mais do que uma resposta à família, seria “uma resposta à democracia”. Ágatha Arnaus, viúva de Anderson, afirmou, “Mostra que posições institucionais não servem de blindagem para o cometimento de crimes”.
O pai de Marielle, Antonio Francisco, declarou, “Hoje é um dia primordial para que esses cinco indivíduos sejam julgados. […] Confio cegamente na Primeira Turma do STF, que são juízes com grande saber jurídico e não vão se deixar levar pela falácia dos advogados”, mostrando confiança na Corte.
Próximos passos
A sessão foi suspensa após as sustentações orais. O julgamento será retomado amanhã, quarta-feira, com o voto dos ministros pela condenação ou absolvição. O primeiro a votar será Alexandre de Moraes, relator do caso, e a expectativa é que a decisão da Primeira Turma encaminhe o desfecho do Caso Marielle no STF.