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O presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Marcelo Barbosa, recentemente prestou esclarecimentos ao Senado sobre caso ocorrido em 2020, informando que a Binance cumpriu com a determinação do órgão, removendo imediatamente a página Binance Futures, que tinha como foco a oferta de derivativos.
Com isso, a autarquia esclarece que não foi necessário dar seguimento ao processo administrativo sancionador. A CVM ressaltou que, desde então, não foi verificada a existência de produtos desse tipo dentre os ativos oferecidos pela Binance.
A CVM reafirmou ainda que a atuação comercial de exchanges de criptomoedas, sejam elas locais ou estrangeiras, não se encontra na esfera regulatória da CVM, uma vez que os criptoativos não se enquadram na definição de valor mobiliário, segundo a legislação atual.
A declaração foi enviada em 3 de maio de 2022, em resposta à Senadora Soraya Thronicke e compartilhada com o Cointelegraph por uma fonte ligada ao caso que preferiu não se identificar.
“Após a publicação do referido Ato Declaratório, a página da Binance Futures direcionada aos investidores brasileiros na qual tais derivativos eram oferecidos foi removida, não tendo sido verificada a existência de outros valores mobiliários dentre os demais ativos que seguiram sendo oferecidos. Dessa forma, tendo em vista a cessação da prática que o Ato Declaratório 17.961 pretendeu coibir, não restou configurada justa causa para instauração de processo administrativo sancionador por parte desta CVM”, declarou o regulador.
A oferta de contratos futuros de bitcoins por parte da Binance levou à instauração de processo administrativo pela CVM (Processo CVM nº 19957.004079/2020-29) em junho de 2020. Na época a CVM emitiu o Ato Declaratório 17.961 determinando a imediata suspensão da plataforma de contratos futuros da Binance no país, algo que a exchange cumpriu em 2021.
No entanto, apesar da declaração da CVM, a Binance ainda não pode fornecer contratos futuros para investidores brasileiros tendo em vista não ter autorização específica da CVM para este tipo de produto de investimento.
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