Vietnã contesta restrições brasileiras à tilápia e acirra disputa comercial
A importação de tilápia vietnamita para o Brasil se tornou o centro de uma nova disputa comercial. A Associação de Produtores e Exportadores de Peixes do Vietnã formalizou um pedido ao governo brasileiro para investigar as recentes restrições impostas por alguns estados brasileiros, que incluem o endurecimento de regras tributárias e sanitárias para o pescado.
A medida vietnamita visa contestar a inclusão do ICMS na tarifa de importação por estados como São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Minas Gerais e Pernambuco, além de preocupações sanitárias ligadas ao Tilapia Lake Virus (TiLV). A situação gera estranheza no setor produtivo nacional, que clama por igualdade de condições para competir.
A decisão federal de revogar a suspensão cautelar da importação em abril de 2025, após reavaliação técnica, foi parte de negociações comerciais mais amplas, incluindo a abertura do mercado vietnamita para carne bovina brasileira. Contudo, o setor produtivo brasileiro sente-se alheio a acordos e busca transparência e igualdade, conforme informações divulgadas pela Peixe BR.
Risco Sanitário é o Principal Argumento Brasileiro
O principal ponto de preocupação para a cadeia produtiva brasileira reside nos riscos sanitários associados à tilápia importada. A Peixe BR apresentou uma nota técnica ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) defendendo a realização de auditorias nas plantas vietnamitas antes da liberação das importações. A associação alega que existem enfermidades presentes no Vietnã que não ocorrem no Brasil.
Segundo Francisco Medeiros, presidente da Peixe BR, a solicitação de envio de técnicos brasileiros para auditar as instalações no Vietnã não foi atendida. Ele enfatiza que a falta de fiscalização adequada abre brechas para a entrada de doenças, como o vírus TiLV, que representa um risco significativo para a piscicultura nacional. A revogação da suspensão cautelar em abril de 2025, após a proibição em fevereiro de 2024, permitiu o retorno da tilápia vietnamita ao mercado brasileiro.
Medidas Estaduais Buscam Corrigir Distorção Tributária
Diante da ausência de restrições federais mais rigorosas, alguns estados brasileiros têm adotado medidas tributárias próprias para a tilápia importada. São Paulo passou a cobrar 7% de ICMS sobre o produto, o Paraná aplica uma alíquota de 22%, e Minas Gerais, 18%. Medeiros explica que essas iniciativas visam **corrigir uma distorção tributária**, garantindo que a tilápia importada enfrente uma carga tributária semelhante à da produção nacional.
O presidente da Peixe BR ressalta que o imposto federal de importação permanece em 9%, mas os estados possuem autonomia para definir a tributação do ICMS. A busca é por **isonomia tributária**, onde o produtor paulista, por exemplo, não pague ICMS enquanto a tilápia importada chegue sem essa cobrança estadual. Essa diferença, segundo ele, prejudica a competitividade do produto brasileiro.
Crescimento das Importações Preocupa Produtores Nacionais
O aumento expressivo das importações de tilápia do Vietnã tem gerado impactos diretos na indústria nacional. Entre agosto e dezembro de 2025, o Brasil importou **176 mil toneladas** do pescado vietnamita. Em comparação, o Brasil produziu um total de 1 milhão de toneladas de peixes no ano passado, sendo 700 mil toneladas de tilápia. Medeiros aponta que, apenas nos cinco primeiros meses deste ano, o estado de São Paulo importou um volume equivalente a cerca de 30% de sua própria produção.
Esse cenário de **aumento da oferta sem expansão do consumo** resulta, segundo o setor, no fechamento de empresas e na redução da comercialização da produção nacional. A preocupação é que a concorrência desleal, impulsionada por subsídios e regras de processamento distintas no Vietnã, possa inviabilizar a piscicultura brasileira.
Competitividade e Subsídios em Discussão
A avaliação da Peixe BR é que a diferença de competitividade não se encontra no custo de produção nas fazendas vietnamitas, que seria semelhante ao brasileiro, mas sim em fatores posteriores ao cultivo. Medeiros menciona **subsídios concedidos pelo governo vietnamita** e regras de processamento distintas que reduziriam o custo final do produto importado. A legislação vietnamita permitiria procedimentos industriais não autorizados no Brasil, impactando diretamente o preço final.
O setor produtivo brasileiro aguarda com expectativa a visita de uma missão do governo vietnamita em outubro, prevista para discutir o tema com autoridades brasileiras. No entanto, a Peixe BR relata que ainda não foi formalmente consultada pelo governo federal para debater a visita e os pontos de pauta. A expectativa é por uma discussão técnica aprofundada sobre sanidade, tributação e competitividade para garantir um ambiente de negócios justo para a tilápia brasileira.