TSE autoriza manifestações pró-democracia e nega veto a shows em todo o país
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, neste sábado (17), a realização dos atos em defesa da democracia previstos para este domingo (18). A decisão, tomada pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, corregedor-geral eleitoral, rejeitou o pedido para proibir preventivamente apresentações artísticas e o uso de trios elétricos nas manifestações.
A ação foi movida pelo partido Novo, que argumentava que os eventos poderiam configurar showmício, configurando-se como atos de campanha em favor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição. O partido solicitou a proibição preventiva das atividades.
Contudo, o ministro Cueva considerou que os elementos apresentados até o momento não são suficientes para comprovar que as manifestações estejam integradas à programação oficial da campanha eleitoral ou que tenham sido organizadas sob sua direção. Conforme a decisão, a mera presença de artistas e manifestações de apoio a uma candidatura não caracterizam, por si só, um showmício. A irregularidade, segundo o corregedor, depende da comprovação de que a apresentação artística seja utilizada para atrair público a comícios ou reuniões voltadas à promoção de uma candidatura específica.
Sem comprovação de vínculo com campanha eleitoral
O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva destacou que a convergência de posicionamentos políticos entre os organizadores e determinada candidatura não permite presumir a existência de um vínculo jurídico, financeiro ou organizacional que transforme manifestações da sociedade civil em eventos de campanha eleitoral. Ele ressaltou que, para configurar showmício, é preciso comprovar que a arte está sendo usada para fins eleitorais diretos.
A decisão abrange os eventos anunciados em cidades como Rio de Janeiro, Salvador e Porto Alegre. No caso do Rio de Janeiro, o ministro frisou que os organizadores asseguraram ter orientado artistas e participantes a **não fazerem pedidos de voto**, a não mencionarem números ou slogans eleitorais, nem a executarem jingles durante o ato. Essa orientação visa garantir a **legalidade e a neutralidade** dos eventos.
Organização se compromete a seguir regras eleitorais
Os organizadores informaram que os participantes deverão observar um Termo de Ciência e Responsabilidade. Por meio deste termo, eles se comprometem a **não realizar pedidos de voto**, a não mencionar números ou slogans eleitorais, e a não utilizar as apresentações artísticas para promover candidaturas. A organização se reserva o direito de interromper manifestações que contrariem essas regras, assegurando o **cumprimento da legislação eleitoral**.
É importante notar, no entanto, que a decisão do ministro **não representa um reconhecimento antecipado da regularidade** de todas as manifestações. Eventuais irregularidades que possam ocorrer durante os atos, como a caracterização de showmício ou o uso indevido de recursos, **ainda poderão ser apuradas** pela Justiça Eleitoral. A fiscalização se mantém ativa para garantir a lisura do processo democrático.
