TCU Exige Mais Transparência e Critérios Claros nos Voos da FAB Após Auditoria Revelar Gastos Elevados
A Força Aérea Brasileira (FAB) realizou um número expressivo de voos transportando apenas uma autoridade entre 2020 e 2024, totalizando 111 viagens. Essa informação, divulgada em auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), reacendeu o debate sobre os critérios de utilização das aeronaves oficiais e a transparência desses deslocamentos.
O TCU determinou à Casa Civil da Presidência da República e ao Ministério da Defesa que reformulem as regras de uso das aeronaves. O objetivo é garantir maior eficiência e controle sobre os gastos públicos. Um plano de trabalho detalhado deve ser apresentado em até 30 dias para atender às exigências do órgão fiscalizador.
A auditoria aponta que a União poderia economizar cerca de R$ 81,6 milhões por ano se optasse prioritariamente por voos comerciais para o transporte de suas autoridades. Essa estimativa leva em conta a alta taxa de ociosidade das aeronaves e o fato de um terço dos voos ocorrerem entre destinos bem servidos pela aviação comercial, como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. Conforme informação divulgada pelo TCU, a falta de fundamentação clara para o uso de aeronaves oficiais em detrimento das comerciais é um ponto crítico.
Gastos Elevados e Falta de Justificativa Detalhada
Os técnicos do TCU calcularam os custos comparando a planilha de despesas da FAB com o valor médio das passagens aéreas comerciais. O relatório enfatiza que o custo substancialmente mais elevado requer uma fundamentação formal e clara que justifique o emprego da aviação oficial. A Corte de Contas observou que a maioria dos voos analisados carece de uma justificativa exata para o uso das aeronaves da FAB, levantando questionamentos sobre a necessidade e a eficiência desses deslocamentos.
Controle Interno Falho e Regras Imprecisas
Um dos pontos centrais da auditoria é a constatação de que a FAB não possui um controle interno eficaz para impedir que pessoas não autorizadas, de acordo com o decreto que regulamenta o transporte oficial, utilizem os serviços. O Comando da Aeronáutica, segundo o documento, não realiza uma análise criteriosa sobre a motivação dos pedidos de transporte e o atendimento aos requisitos normativos estabelecidos. Essa falha no controle abre brechas para o uso indevido dos recursos públicos.
Decreto e Portaria em Conflito Geram Insegurança Jurídica
O TCU identificou que o decreto presidencial e uma portaria normativa do Ministério da Defesa sobre o tema apresentam disposições imprecisas e, por vezes, conflitantes. Essa imprecisão permite o uso das aeronaves por um rol amplo e indefinido de agentes públicos, sem delimitar claramente a necessidade do emprego. Além disso, a responsabilidade pela alocação de vagas remanescentes é atribuída ao requisitante, e não ao operador do serviço, o que compromete o uso regular, eficiente e impessoal do serviço.
Abertura para “Caronas” e Ofensa à Impessoalidade
O tribunal criticou um artigo do decreto que delega à própria autoridade solicitante do voo o poder de definir quem ocupará os assentos livres na aeronave. Essa norma, ao não fixar critérios objetivos, abre espaço para caronas e escolhas baseadas em interesses pessoais, configurando uma ofensa ao princípio da impessoalidade da administração pública. O relatório destaca que, para esses assentos, o decreto não exige qualquer conexão do passageiro com a agenda oficial da autoridade, nem a justificativa ou documentação para controle.
Estudo da CNN Revela Alto Volume de Voos de Autoridades
Um levantamento da CNN aponta que, somente em 2024 até 15 de abril, a FAB realizou 279 voos com autoridades do primeiro escalão do governo federal. O ex-ministro da Educação, Camilo Santana, lidera a lista com 52 voos em jatinhos oficiais. Março foi o mês com maior número de deslocamentos neste ano, contabilizando 111 viagens. O presidente da Câmara, Arthur Lira, realizou 33 voos no período, enquanto o presidente do STF, ministro Edson Fachin, não requisitou jatinhos da FAB como chefe do Poder Judiciário.