Senado Federal pode votar PEC que custaria R$ 28 bilhões aos cofres públicos
O Senado Federal encontra-se em vias de votar a PEC 14 de 2021, uma Proposta de Emenda à Constituição focada em aposentadorias para agentes de saúde. A matéria, que já recebeu apoio de 68 senadores, tem potencial para impactar significativamente as finanças da União, com estimativas de custo que ultrapassam os R$ 28 bilhões.
A discussão sobre a PEC 14/2021 ganha força em meio a um cenário de diversas outras propostas com forte apelo popular, mas que também representam desafios fiscais. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, tem sinalizado a intenção de pautar o projeto para votação nas próximas semanas, buscando medir a temperatura da Casa e se desobrigar da responsabilidade de segurar pautas de grande interesse público.
A estimativa de R$ 28 bilhões foi apresentada pelo Ministério da Previdência Social, que também aponta um aumento anual nos gastos de R$ 3 bilhões. Outras projeções, como a da Confederação Nacional de Municípios, chegam a R$ 69 bilhões. Conforme informação divulgada pelo Senado Federal, o presidente da Casa Alta, senador Davi Alcolumbre (União-AP), destacou as estimativas contrastantes em discurso recente.
Alcolumbre busca medir apoio e pressiona por votação
O senador Davi Alcolumbre tem dialogado individualmente com os colegas para avaliar o apoio à PEC 14/2021. Ele expressou o desejo de não ser o único responsável por frear propostas com amplo respaldo, citando o cansaço em ser visto como o “único vilão” por conter gastos públicos. A pressão por votação se intensifica, com Alcolumbre afirmando ser cobrado diariamente por colegas sobre pautas de aumento de pisos salariais e regulamentação de carreiras.
Outras pautas travadas e o cenário fiscal
Enquanto a PEC das aposentadorias de agentes de saúde avança, outras propostas de interesse do governo, como a que trata do fim da escala 6×1 e a PEC da Segurança Pública, seguem travadas na Presidência do Senado. A análise dessas matérias, consideradas ativos eleitorais e prioridades governamentais, pode ser ainda mais postergada diante do calendário apertado e da aproximação do recesso parlamentar.
A tramitação de PECs exige maioria absoluta, com pelo menos 41 votos favoráveis. O período de festividades juninas, jogos da Seleção Brasileira e a proximidade do recesso parlamentar dificultam a obtenção do quórum necessário. Além disso, o período eleitoral que se aproxima tende a inviabilizar ainda mais a discussão de projetos com alto impacto fiscal.
Impacto de outras propostas e articulação do governo
O Senado tem um histórico recente de aprovações que geraram preocupação com as contas públicas. Projetos como a renegociação de dívidas rurais (R$ 140 bilhões de impacto), o aumento do limite do MEI (R$ 50 bilhões anuais em renúncia de receita) e o piso para médicos e dentistas (R$ 26 bilhões para municípios) foram pontos de atrito com o governo.
O Ministério da Fazenda tem atuado para conter o avanço de pautas consideradas prejudiciais ao equilíbrio fiscal. Reuniões entre o chefe da Fazenda, Dario Durigan, e o presidente do Senado buscaram discutir cortes em benefícios tributários para gerar uma arrecadação adicional de R$ 20 bilhões em 2026, aproveitando textos que já tramitam no Congresso.
Aumento de pisos salariais e categorias impactadas
Atualmente, há 31 propostas de alteração de pisos salariais aguardando deliberação na Presidência do Senado. Essas propostas abrangem 23 categorias distintas, incluindo enfermeiros, técnicos em enfermagem, cirurgiões dentistas, garis, professores, fisioterapeutas, policiais militares, operadores de telemarketing, conselheiros tutelares, assistentes sociais, agentes comunitários de saúde, motoristas de ônibus e técnicos em eletricidade.
O impacto orçamentário estimado para essas propostas, segundo levantamento da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle (Conorf) do Senado, soma ao menos R$ 17 bilhões, com margem para aumento futuro. A maioria desses projetos aguarda despacho da Presidência do Senado ou deliberação de comissões temáticas para avançar.