Semana decisiva na Câmara deve definir futuro da PEC da Segurança Pública, com votação na comissão especial e no plenário, impasse sobre maioridade penal e mudanças na progressão
A Câmara dos Deputados planeja votar, ainda nesta semana, a PEC da Segurança Pública, em sessão marcada para quarta-feira, com deliberação na comissão especial pela manhã e no plenário à tarde.
A proposta, alvo de meses de negociação entre líderes, traz pontos polêmicos, entre eles a previsão de redução da maioridade penal para 16 anos em crimes violentos e regras mais rígidas para progressão de pena.
O encaminhamento e as disputas entre bancadas, relator e governo foram relatados em detalhes, conforme informação divulgada pelo g1
O que está em discussão no plenário e na comissão
O relator deputado Mendonça Filho, do União-PE, indicou que manterá a previsão de reduzir a maioridade penal para 16 anos em casos de crimes violentos, e que pretende submeter essa previsão a um referendo em 2028.
Ele também propõe que o cumprimento da pena dos jovens seja realizado em estabelecimentos separados dos maiores de 18 anos, e quer restringir a progressão de pena a líderes de facções altamente lesivas e a feminicidas.
Resistência e negociações políticas
Bancadas de esquerda, como PSOL e PT, concordam com o calendário de votação, mas resistem ao trecho sobre redução da maioridade penal. Segundo o relator, “muito satisfeitas e acordadas” estão as bancadas de centro e direita.
Mendonça Filho afirmou, após reunião com lideranças, “Eu insisto na manutenção do texto, porque eu acho que esse é um clamor social. Ninguém está reinventando a roda”, frase que reforça a pressão por uma solução rápida.
Posição do governo e ajustes no texto
O líder do governo, José Guimarães, do PT-CE, propôs a retirada da previsão sobre maioridade penal, mas afirmou que as negociações continuam, e que “o ministro da Justiça está coordenando a relação do debate com o relator”.
Em razão de reclamações de governadores e da oposição, o relator já promoveu alterações na tramitação, como a retirada da exclusividade da União para legislar sobre normas gerais de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário.
Trâmite e origem da proposta
A PEC da Segurança Pública foi elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e enviada ao Congresso após uma operação policial no Rio de Janeiro que resultou em 121 mortes em outubro do ano passado.
A matéria chegou ao Congresso em abril de 2025, foi aprovada na CCJ, e desde então está parada na comissão especial, precisando ainda do aval do colegiado e do plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.
Com a votação prevista para quarta-feira, o resultado das negociações nos próximos dias será decisivo para definir se a PEC da Segurança Pública avança com a redução da maioridade penal e as demais mudanças propostas, ou se sofrerá novas alterações que alterem seu alcance.