Oposição no Senado Pede Investigação Urgente do TCU Sobre Gastos com Publicidade do Governo Lula e Fim da Escala 6×1
O líder da oposição no Senado Federal, senador Rogério Marinho (PL-RN), formalizou uma representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) nesta terça-feira (23). O pedido visa a realização de uma auditoria emergencial para apurar os gastos públicos do governo federal em campanhas publicitárias focadas no fim da escala de trabalho 6×1.
Marinho argumenta que há indícios de que a campanha publicitária tenha sido estruturada com o objetivo de defender uma bandeira política específica do Governo Federal, associada diretamente à agenda do Presidente da República e sua base de sustentação, conferindo um caráter nitidamente eleitoreiro à iniciativa.
O senador também solicita que o TCU investigue a existência de um motivo legítimo para o que ele descreve como “gasto eleitoreiro” e requeira informações sobre os gastos com publicidade previstos para os primeiros seis meses de 2026. Segundo o parlamentar, a campanha tem potencial impacto eleitoral, visto que a redução da jornada de trabalho é um tema de grande apelo popular.
Alegações de Desequilíbrio Democrático e Busca por Sanções
Na visão do senador Rogério Marinho, a comunicação financiada com recursos públicos, quando personalizada e transformada em pauta eleitoreira, pode violar o princípio da impessoalidade. Ele alega que o uso da estrutura e do orçamento público para favorecer uma única posição desequilibra o debate democrático.
O requerimento enviado ao TCU, que tem como alvo a Secretaria de Comunicação (Secom), solicita também a aplicação das sanções cabíveis. A CNN buscou contato com a Secom para obter um posicionamento sobre as alegações, mas não obteve retorno até o momento.
Ministério Público Já Havia Questionado Gastos Elevados
Vale ressaltar que, na semana anterior, o Ministério Público junto ao TCU já havia solicitado uma investigação sobre o uso de R$ 80 milhões em recursos públicos destinados a uma campanha de comunicação pelo fim da escala de trabalho 6×1. O pedido foi apresentado pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado.
Furtado argumenta que a campanha do governo federal para promover a proposta de redução da jornada de trabalho apresenta semelhanças com casos anteriores que levaram o TCU a suspender propagandas. Um exemplo citado foi a suspensão, em 2019, de uma publicidade do então governo Jair Bolsonaro sobre o “pacote anticrime”, por considerar que extrapolava o caráter informativo e promovia uma agenda política.
Comparação com Propaganda Suspensa em 2019
O subprocurador-geral do Ministério Público destaca que a campanha sobre o fim da escala 6×1 trata de matéria ainda em tramitação legislativa, pois, apesar de aprovada pela Câmara dos Deputados, aguarda análise do Senado. Ele compara o valor destinado à atual campanha, estimado em R$ 80 milhões pela Secom, com os aproximadamente R$ 10 milhões gastos na propaganda do pacote anticrime, suspensa em 2019.
A representação do Ministério Público também solicita a análise de uma eventual suspensão cautelar da publicidade, reforçando as preocupações sobre o uso de verbas públicas em campanhas com potencial viés eleitoral e político, especialmente quando a proposta legislativa ainda não foi finalizada.