Congresso da Nicarágua Aprova Reforma que Impede Oposição de Participar das Eleições
O Congresso da Nicarágua deu um passo significativo na consolidação do poder de Daniel Ortega ao aprovar uma reforma constitucional que proíbe partidos de oposição de concorrerem em eleições. A medida, que também amplia o mandato presidencial, foi aprovada em primeira votação e gerou fortes críticas de países como os Estados Unidos e nações da região.
A proposta, fortemente apoiada por Daniel Ortega e sua esposa, a copresidente Rosario Murillo, visa efetivamente eliminar a concorrência política no país. A reforma constitucional ainda precisa passar por uma segunda votação no início do próximo ano para ser ratificada, mas o cenário já aponta para um futuro eleitoral sem adversários para o governo.
Esta decisão representa um novo capítulo nas preocupações sobre a democracia na Nicarágua, onde opositores denunciam há anos a falta de liberdades civis e fraudes eleitorais. A comunidade internacional observa atentamente os desdobramentos, com alguns países já pedindo isolamento do governo nicaraguense. Conforme informação divulgada pela Reuters, a reforma foi aprovada em primeira votação na Assembleia Nacional.
Ampliação de Mandatos e Exclusão da Oposição
Além de barrar a participação de partidos opositores, a reforma constitucional promovida pelo Congresso da Nicarágua também promove uma alteração significativa nos mandatos de diversos cargos públicos. Os mandatos dos copresidentes, como Daniel Ortega e Rosario Murillo, serão ampliados de seis para sete anos. A mesma extensão se aplicará a outros funcionários eleitos, bem como aos comandantes das Forças Armadas e da polícia nacional.
Esta medida se soma a outras decisões recentes que têm restringido o espaço democrático no país. Em julho, Daniel Ortega já havia declarado o fim das eleições no país, com o objetivo explícito de impedir o avanço da oposição. Na sequência, a Assembleia Nacional iniciou a elaboração do plano para concretizar essa determinação.
Críticas Internacionais e Histórico de Repressão
A declaração de Ortega e a subsequente reforma foram recebidas com forte repúdio por diversos países da América Central, além de Bolívia, Brasil e Chile. Essas nações consideraram a iniciativa um novo retrocesso democrático. Os Estados Unidos, por sua vez, solicitaram à comunidade internacional o isolamento do governo nicaraguense, enquanto o Panamá chegou a retirar seu embaixador de Manágua em sinal de protesto.
A Nicarágua enfrenta uma profunda crise política desde abril de 2018, quando o governo reprimiu violentamente protestos contra o regime. Essa repressão resultou em mais de 300 mortos, milhares de feridos e provocou um êxodo em massa de nicaraguenses em busca de refúgio.
Ortega Consolida Poder com Reformas Eleitorais
Daniel Ortega, ex-guerrilheiro de esquerda, está em seu quarto mandato consecutivo, iniciado em janeiro de 2022, após vencer uma eleição controversa em novembro de 2021. Com quase 81 anos, Ortega é o líder com o mais longo período no cargo nas Américas, tendo contribuído para a derrubada da família Somoza no final dos anos 1970. Sua permanência no poder, agora com quase duas décadas ininterruptas, é marcada por reformas que visam assegurar sua continuidade.
Em 2024, o partido governista já havia aprovado uma reforma que ampliou o mandato presidencial de cinco para seis anos e elevou Rosario Murillo, então vice-presidente, à condição de copresidente. Essa mesma reforma também adiou as eleições presidenciais, originalmente previstas para o final de 2024, para o final de 2027, demonstrando um padrão de ajustes eleitorais em favor do governo.