MP de São Paulo recomenda arquivamento de processo contra Fabiana Bolsonaro por blackface
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) solicitou o arquivamento da ação movida contra a deputada estadual Fabiana Bolsonaro (PL-SP) devido à sua participação em um ato de blackface durante uma sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em março deste ano.
A decisão do MP-SP se baseia na alegação de que não foram encontrados indícios suficientes que comprovassem a intenção de discriminar ou ridicularizar pessoas negras. O órgão classificou a situação como uma “descaracterização do delito” de racismo, destacando a ausência de elementos que configuram o crime.
A argumentação do Ministério Público ressalta que, para configurar o crime de racismo, é necessário o “dolo específico”, ou seja, a intenção deliberada de discriminar alguém por sua raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. O procurador de Justiça Sergio Turra Sobrane defendeu que o discurso proferido pela deputada não apresentou essa intenção.
Entenda o caso do blackface de Fabiana Bolsonaro
O incidente ocorreu em março, quando Fabiana Bolsonaro, candidata à reeleição, realizou o que descreveu como um “experimento social” durante seu discurso na Alesp. A deputada, que se identifica como branca, decidiu se maquiar e se travestir como uma pessoa negra, questionando a escolha da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) para presidir a Comissão da Mulher na Câmara dos Deputados.
“Eu, sendo uma pessoa branca, vivendo tudo o que eu vivi como uma pessoa branca, agora, aos 32 anos, decidi me maquiar, me travestir como uma pessoa negra. Eu virei negra?”, questionou Fabiana Bolsonaro durante seu pronunciamento.
Ao final de seu discurso, a deputada criticou a nomeação de Erika Hilton, que é uma mulher trans, para a presidência da Comissão da Mulher. Fabiana Bolsonaro afirmou que “uma trans está tirando o espaço de fala de uma mulher”, comparando a situação a outras que, segundo ela, também ocorrem.
Argumentos do MP-SP e a imunidade parlamentar
O Ministério Público de São Paulo ressaltou que, embora o ato de Fabiana Bolsonaro possa ser considerado questionável e passível de críticas negativas, ele não se enquadra como delito. Outro ponto crucial levantado pela instituição foi a **imunidade material** garantida aos parlamentares.
Essa imunidade assegura a inviolabilidade das opiniões, palavras e votos dos deputados, com o objetivo de garantir a liberdade no exercício de seus mandatos. A argumentação do MP-SP aponta que as falas e ações de Fabiana Bolsonaro na tribuna da Alesp estavam relacionadas ao seu mandato e à sua plataforma jurídica.
Apesar da recomendação de arquivamento pelo MP-SP, o caso gerou um intenso debate sobre os limites do blackface, a representatividade e o uso da imunidade parlamentar. A CNN Brasil informou que entrou em contato com Fabiana Bolsonaro e aguarda um posicionamento oficial da deputada sobre o assunto.