Entidades do setor produtivo lançam manifesto em defesa do leilão do novo superterminal de contêineres no Porto de Santos, com pedido de realização ainda em 2026 e sem restrições iniciais. O documento busca garantir ampla concorrência e participação igualitária de todos os operadores, visando impulsionar a capacidade logística do maior porto da América Latina.
Um grupo de nove entidades representativas do setor produtivo brasileiro lança, nesta semana, um **manifesto crucial** defendendo a realização do leilão do novo superterminal de contêineres no Porto de Santos (SP), conhecido como Tecon Santos 10, ainda em 2026. O documento, que visa assegurar a **ampla concorrência** e a **participação isonômica de todos os operadores**, argumenta contra as restrições inicialmente planejadas para o certame.
O manifesto destaca o Tecon Santos 10 como um projeto de **”inequívoco interesse estratégico”** para o país. A nova infraestrutura prevê investimentos significativos de **R$ 5,6 bilhões** e tem o potencial de aumentar em **50% a capacidade de movimentação de contêineres** no Porto de Santos, que atualmente opera próximo ao seu limite. Essa expansão é vista como vital para evitar que o porto se torne um gargalo logístico.
As entidades signatárias incluem a Abac (Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem), ATP (Associação de Terminais Portuários Privados), Anea (Associação Nacional dos Exportadores de Algodão), CBA (Câmara de Comércio Brasil-Ásia), Cecafé (Conselho dos Exportadores de Café do Brasil), Centronave (Centro Nacional de Navegação Transatlântica), IBI (Instituto Brasileiro de Infraestrutura) e Logística Brasil. O grupo manifesta apoio à nota técnica do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), que orientou o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) a organizar um leilão com **menos restrições**, permitindo a participação de atuais operadores de contêineres em Santos, desde que vendam seus ativos antes da assinatura do contrato, caso vençam a disputa.
Avanço na Modelagem e Mudança de Rumos
A orientação da Casa Civil da Presidência da República, através do PPI, para que o MPor realize um leilão sem restrições a armadores (companhias de navegação) representa uma mudança significativa. Essa nova diretriz abre caminho para a participação de grandes empresas internacionais, como a suíça MSC, a dinamarquesa Maersk e a chinesa Cosco. Anteriormente, o MPor e a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) defendiam um modelo com restrições aos incumbentes, posição que chegou a ser acatada pelo governo, após recomendação do TCU (Tribunal de Contas da União).
Impacto da Incerteza no Cronograma
As indefinições em torno das regras do leilão levaram a atrasos em seu cronograma. Inicialmente previsto para o segundo semestre de 2025, o certame foi adiado para 2026, e a garantia de sua realização ainda neste ano tornou-se incerta. Essa demora gera preocupação entre os exportadores e demais setores produtivos, que veem o Porto de Santos, responsável por **29% de todo o comércio exterior brasileiro**, operando em sua capacidade máxima.
Argumentos pela Livre Concorrência e Eficiência
O manifesto argumenta enfaticamente contra barreiras preventivas à participação no leilão. Segundo o documento, **”Na ausência de justificativas concretas que recomendem limitações amplas ao ingresso de operadores, a solução mais racional reside na adoção de salvaguardas regulatórias adequadas, e não em barreiras preventivas que possam comprometer a competição, a eficiência regulatória e a atratividade de investimentos.”** Essa posição visa assegurar que o processo atraia os melhores investimentos e promova a eficiência operacional.
Risco de Gargalo Logístico e Custos para a Sociedade
As entidades alertam para o grave risco de o Porto de Santos se tornar um **gargalo para o escoamento da produção nacional**. O documento ressalta que a sociedade brasileira já arca com um alto custo devido à ineficiência logística. **”Há uma conta social e econômico-financeira sendo paga diariamente pela sociedade brasileira. Esse custo aparece na perda de empregos, no encarecimento da produção, na redução da competitividade das empresas e, principalmente, no preço final dos produtos,”** afirma o manifesto. Por isso, as entidades clamam por celeridade, concluindo que **”Impõe-se avançar com a conclusão da modelagem e a realização do leilão ainda em 2026.”**
