Discord sob Mira da Justiça: Reforço na Proteção de Crianças e Adolescentes é Determinado
A Justiça Federal determinou que o Discord adote e reforce imediatamente medidas eficazes para a proteção de crianças, adolescentes e mulheres na plataforma. A decisão, que estabelece uma multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento, atende parcialmente a um pedido da Advocacia Geral da União (AGU).
A ação civil pública, ajuizada em agosto contra a plataforma, busca coibir violações ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital. O foco principal é a prevenção de aliciamento, cooptação para práticas de risco, automutilação e suicídio entre os jovens usuários.
A AGU alega que a plataforma permitiu a ocorrência de atos ilícitos graves, como a indução ao suicídio e à automutilação, além de violência contra menores. A União busca garantir um ambiente online mais seguro para os jovens brasileiros, com a imposição de novas diretrizes de segurança.
Novas Obrigações para o Discord
Com a decisão judicial, o Discord terá que implementar medidas técnicas robustas para impedir a recriação de servidores e comunidades já removidos, além de garantir que usuários banidos ou suspensos não retornem à plataforma. Isso visa aumentar o controle sobre o conteúdo e os membros ativos.
Uma das determinações mais significativas é a vinculação das contas de crianças e adolescentes de até 16 anos aos perfis de seus responsáveis legais. A plataforma deverá, ainda, oferecer ferramentas de supervisão parental, incluindo controle de interações e identificação de adultos com quem os menores se comunicam.
Moderação e Segurança em Português
O Discord também foi obrigado a apresentar um plano para a disponibilização de equipes de moderação, supervisão e segurança com proficiência em língua portuguesa. A capacidade dessas equipes deve ser compatível com a vasta base de usuários brasileiros, garantindo um atendimento mais eficaz e culturalmente adequado.
Além disso, a plataforma deve instituir mecanismos para detectar e indisponibilizar conteúdos e interações que sugiram aliciamento, recrutamento ou cooptação de menores para atividades perigosas. Isso inclui a prevenção contra a indução à automutilação ou ao suicídio, com a devida preservação de informações e comunicação às autoridades competentes.
Pedidos Parcialmente Rejeitados pela Justiça
A Justiça Federal, no entanto, não acatou todos os pedidos da AGU. Por ora, foi rejeitada a obrigação de implantar um protocolo para detectar em tempo real transmissões ao vivo relacionadas a automutilação, suicídio ou violência extrema, pois a funcionalidade nativa de transmissões ao vivo está suspensa por medida administrativa da ANPD.
Também foram negadas as solicitações para estabelecer uma tecnologia específica, determinar o número ou localização de funcionários dedicados a essa função, realizar monitoramento indiscriminado de comunicações privadas, identificar perfis adultos em tempo real ou constituir uma sede do Discord no Brasil.
Contexto da Ação Judicial
A ação da AGU foi protocolada após negociações com a plataforma para um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) não terem sido aceitas pelo Discord. A União alega que a plataforma falhou em proteger crianças e adolescentes, citando como um dos casos investigados a morte de uma jovem de 13 anos em julho, que participava de um chat incentivando automutilação.
Apesar de a decisão ressaltar que não é possível atribuir responsabilidade direta ao Discord pela morte da jovem neste momento do processo, a gravidade dos fatos impulsionou a ação judicial. A AGU chegou a pedir uma indenização coletiva de R$ 500 milhões, a ser destinada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, além da multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento.
Uma proposta de conciliação apresentada pelo Discord no início de setembro foi considerada insuficiente pela AGU, que a classificou como genérica e sem compromisso com as alterações necessárias no sistema de proteção de dados e segurança para menores.
