O governo federal avalia publicar um decreto que prevê o agravamento de penas para quem cometer maus-tratos a animais, a medida está em fase de elaboração e deve ser chamada de “Justiça por Orelha”.
A expectativa é que o decreto seja lançado durante a Semana Nacional dos Animais, prevista para ocorrer em meados de março, e que o texto inclua novas multas e agravantes para casos de violência contra animais.
As informações foram apuradas pela CNN, e detalham também ações de capacitação das forças de segurança para melhorar a investigação e preservação de provas, conforme apuração da CNN.
O que a proposta busca mudar
A minuta em elaboração pelo Ministério do Meio Ambiente, com apoio da Casa Civil, pretende endurecer as penas e multas, e estabelecer agravantes específicos para crimes contra animais.
Entre os agravantes estão a reincidência por parte dos criminosos, o uso de violência extrema, atos que sejam cometidos ou divulgados na internet, maus-tratos a animais com risco de extinção, recrutamento de menores, entre outros.
Penas e multas hoje e o que pode mudar
Atualmente, a Lei de Crimes Ambientais, em seu artigo 32, criminaliza atos de “abuso, maus-tratos, ferimentos ou mutilações a animais silvestres, domésticos, domesticados, nativos ou exóticos”, e a pena para tais crimes é de detenção de 3 meses a 1 ano e multa, sendo aumentada de 1/6 a 1/3 se ocorrer morte, o que, na prática, pode chegar de dois a cinco anos de prisão.
Quanto às sanções administrativas, as multas atuais não possuem agravantes e variam de R$ 300 a R$ 3.000. O decreto que trata de infrações e sanções administrativas ao meio ambiente foi publicado em 2008, a norma nunca foi atualizada, e está sendo revisado pelo MMA para corrigir essa defasagem.
Capacitação das forças de segurança
Além das mudanças normativas, o MMA está preparando um curso de capacitação para profissionais das forças de segurança, a primeira vez que um curso como esse será ofertado nacionalmente pelo governo brasileiro.
A diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do MMA, Vanessa Negrini, afirmou, “Isso vai melhorar muito a cultura do enfrentamento aos maus-tratos. Porque também tem isso: o que é crime de maus-tratos? É só matar o animal? Deixar preso na corrente? Deixar em local sujo? Essas perguntas não são claras para muita gente. A capacitação também vai auxiliar nessa distinção e também na coleta e preservação das provas, com um olhar capacitado para isso”, destacando a importância de treinar agentes para identificar crimes e preservar evidências.
Quando a nova norma pode sair
Fontes ouvidas indicam que o governo espera publicar o decreto em evento ligado à Semana Nacional dos Animais, em meados de março, dando visibilidade à iniciativa e sinalizando um endurecimento na resposta estatal aos casos de maus-tratos a animais.
O impacto real das mudanças dependerá do texto final do decreto, da definição precisa dos agravantes e da atualização das tabelas de multas, além da implementação efetiva da capacitação prometida pelo MMA.