Governo Federal Amplia Medidas para Mitigar Alta dos Combustíveis, Mantendo Custo Fiscal em R$ 40 Bilhões
O Ministério da Fazenda confirmou a manutenção da projeção de custo fiscal em aproximadamente R$ 40 bilhões para as medidas de controle da alta dos combustíveis. A pasta anunciou novas ações e detalhou a abertura de um crédito extraordinário de R$ 7,52 bilhões, destinado a financiar subsídios essenciais.
Esses recursos, conforme comunicado oficial, já estão contemplados na estimativa total e não representam um aumento no gasto público. A iniciativa visa garantir a estabilidade dos preços em um cenário de volatilidade do mercado internacional de petróleo.
As novas medidas são parte de um esforço contínuo desde março para amenizar os impactos da instabilidade geopolítica, especialmente no Oriente Médio, sobre os bolsos dos consumidores brasileiros. Acompanhe os detalhes de como o governo pretende equilibrar as contas e garantir o acesso a combustíveis a preços mais acessíveis.
Detalhamento dos Novos Créditos e Subsídios
Do crédito extraordinário de R$ 7,52 bilhões, liberado pela Medida Provisória nº 1.395/2026, a maior parte, R$ 6,17 bilhões, será direcionada para a subvenção econômica na produção e importação de óleo diesel rodoviário. Essa destinação representa 82% do montante total.
O restante, equivalente a R$ 1,35 bilhão, será utilizado para subsidiar outros combustíveis derivados de petróleo. Essas ações visam diretamente reduzir os custos para o consumidor final, impactado pela recente escalada nos preços.
Em paralelo, o governo implementou medidas de desoneração e subvenção para gasolina, etanol e diesel, com um custo estimado de R$ 5,2 bilhões para os próximos trinta dias. A decisão de zerar os tributos federais sobre a gasolina, por exemplo, custará aos cofres públicos R$ 2,8 bilhões no mesmo período.
Etanol e Diesel Importado Recebem Atenção Especial
Para assegurar a competitividade dos biocombustíveis, o governo manteve a desoneração de R$ 0,19 centavos por litro do etanol. Além disso, a subvenção para o etanol foi ampliada de R$ 0,25 para R$ 0,43 por litro, gerando um impacto fiscal mensal de R$ 800 milhões.
Uma nova subvenção foi criada especificamente para o diesel importado, no valor de R$ 1,40 por litro. Este benefício adicional terá um custo de R$ 1,6 bilhão ao longo dos próximos trinta dias, buscando equilibrar a oferta e a demanda no mercado interno.
Compensação Fiscal e Meta de Receitas
O Ministério da Fazenda projeta que as receitas extraordinárias com o petróleo devem alcançar R$ 67,5 bilhões em 2026. Essa estimativa considera a arrecadação com imposto de exportação, venda de óleo, participação e royalties, e servirá para compensar os gastos com as medidas de mitigação dos combustíveis.
Ao longo de 2026, diversos créditos extraordinários já foram abertos para cobrir as ações relacionadas aos combustíveis. Entre eles, destacam-se R$ 7 bilhões para subvenção do diesel (MP 1.340/2026) e R$ 7,52 bilhões para desoneração da gasolina e subvenção do diesel importado (MP 1.395/2026).
Acompanhamento da Meta Fiscal e Neutralidade Financeira
O Ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, assegurou que os custos das novas medidas serão incluídos no próximo relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas. Ele ressaltou que, caso haja risco de descumprimento da meta fiscal, o contingenciamento de despesas será ampliado.
Atualmente, o Orçamento conta com R$ 13,6 bilhões contingenciados. Moretti enfatizou a política de neutralidade fiscal, afirmando que não foi solicitado espaço fiscal adicional para a implementação dessas políticas, demonstrando o compromisso do governo em manter o equilíbrio das contas públicas.
