La Caisse critica “inovação regulatória” da ANP e alerta para risco de afastar investimentos no mercado de gás natural brasileiro.
A gestora canadense La Caisse, antiga CDPQ e acionista com 50% da TAG (Transportadora Associada de Gás), expressou forte preocupação com uma nova regra da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A mudança, que se refere ao cálculo das tarifas de transporte de gás natural, é classificada como uma “inovação regulatória” com potencial para gerar “efeitos catastróficos” no setor.
Eduardo Farhat, responsável pela operação da La Caisse na América Latina, destacou em entrevista que alterações nas regras durante a vigência de contratos de investimentos regulados podem comprometer a previsibilidade e afastar novos aportes no promissor mercado brasileiro de gás natural. A insegurança jurídica gerada por tais mudanças é o principal receio.
A questão central envolve a possível aplicação do Método de Capital Recuperado (RCM) aos contratos já existentes de transportadoras de gás, como a TAG e a Nova Transportadora do Sudeste (NTS). Essa metodologia busca recalcular a base de ativos considerada para a remuneração das empresas, o que pode impactar significativamente as receitas futuras. Conforme informação divulgada pelo Alta Voltagem, a preocupação da gestora se estende além do impacto imediato nas receitas, afetando as premissas consideradas pelos investidores no momento da aquisição de ativos.
Mudança Regulatória Gera Insegurança para Investidores
Farhat enfatizou que a estabilidade é um pilar fundamental para a regulação de investimentos de longo prazo. A introdução do RCM em contratos legados é vista como uma “inova��o regulatória” que torna o futuro do mercado menos previsível. “Mudar a regula��o de uma maneira casu��stica ou olhando interesses particulares é horr��vel”, afirmou o executivo, ressaltando que a previsibilidade é essencial para atrair e reter capital.
Risco de Afastar Novos Investimentos em Gás Natural
O executivo da La Caisse levantou um questionamento crucial para o futuro do setor: “Será que essa insegurança não faz com que eu me pergunte se quero aumentar minha exposição a este mercado?”. A possibilidade de alteração das regras do jogo após o investimento já realizado gera um ambiente de desconfiança, podendo inibir a vinda de novos players e a expansão de projetos no Brasil. A decisão da ANP sobre a aplicação do RCM na revisão tarifária do ciclo 2026-2030 para a TAG é acompanhada de perto pelo mercado.
Setor Industrial Apoia Mudança, Transportadoras Rebatem
A proposta de revisão das tarifas de transporte de gás natural, que inclui a discussão sobre o RCM, enfrenta resistência por parte das transportadoras, mas encontra apoio no setor industrial. A Abrace, associação que representa grandes consumidores livres de energia, estima que a diferença econômica entre as metodologias pode chegar a R$ 1,3 bilhão por ano. O Conselho de Usuários dos Serviços de Transporte de Gás Natural também manifestou apoio à revisão, considerando que o processo segue os trâmites regulatórios públicos e consultas legais.
O Que é o Método de Capital Recuperado (RCM)?
O RCM é uma metodologia que busca identificar quanto do capital investido nas infraestruturas de transporte de gás, como os gasodutos, ainda não foi recuperado pelas empresas através das receitas geradas ao longo dos contratos. A ANP avalia a aplicação deste método em revisões tarifárias para garantir que a remuneração das concessionárias seja justa e condizente com o capital efetivamente em uso e ainda não amortizado, podendo gerar discussões acaloradas sobre o impacto nas tarifas e nos investimentos futuros no setor de gás natural.
