STF retoma julgamento crucial que definirá eleição indireta ou direta para o governo do Rio de Janeiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a analisar nesta quinta-feira (9) uma questão de grande impacto para o Rio de Janeiro: como será escolhido o próximo governador e vice. A decisão pende entre um pleito popular direto ou uma eleição indireta, realizada pelos deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
A definição é esperada com grande expectativa, pois impacta diretamente a representatividade no Executivo estadual. A divergência entre os ministros já se mostrou clara na sessão anterior, com visões distintas sobre a natureza da vacância dos cargos e a aplicação da legislação.
O caso chegou ao STF por meio de Ações Diretas de Inconstitucionalidade e Reclamações apresentadas pelo PSD, e o julgamento será retomado com o voto do ministro Flávio Dino. Conforme informação divulgada pelo g1, o desfecho desta quinta-feira promete trazer luz a um impasse que se arrasta e afeta a política fluminense.
Entenda o impasse da eleição no Rio de Janeiro
A origem do debate remonta à renúncia do então governador Cláudio Castro, ocorrida em 23 de março, um dia antes de uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o declarou inelegível por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Com a saída de Castro, o governo do Rio de Janeiro enfrentou uma dupla vacância, pois o vice-governador, Thiago Pampolha, já havia deixado o cargo anteriormente para assumir uma posição no Tribunal de Contas do estado.
O ponto central da discussão no STF é determinar se a vacância dos cargos de governador e vice no Rio de Janeiro decorre de uma causa eleitoral, o que implicaria a necessidade de uma eleição direta, ou se é tratada como uma renúncia comum. Nesta última hipótese, a legislação estadual prevê uma eleição indireta, conduzida pela Alerj, especialmente quando a vacância ocorre nos dois últimos anos de mandato.
Divergência entre os ministros do STF sobre o modelo de votação
Durante a sessão de quarta-feira (8), os ministros do STF apresentaram interpretações distintas sobre o modelo de votação. O ministro Luiz Fux, relator de uma das ações, defendeu que a eleição para o cargo de governador e vice no Rio de Janeiro deve ser indireta, realizada pela Alerj, com voto secreto. Ele argumentou que a renúncia de Castro não anula a possibilidade de eleição indireta, pois o TSE determinou apenas a inelegibilidade, e não a cassação do mandato em si.
Em contrapartida, o ministro Cristiano Zanin entende que a eleição deve ser direta, por considerar que a vacância do cargo possui natureza eleitoral. Zanin argumentou que a renúncia de Castro foi uma tentativa de contornar a decisão do TSE, o que manteria o caráter eleitoral da vacância e justificaria a realização de eleições diretas para o governo do Rio de Janeiro.
Voto de Flávio Dino e a continuidade do julgamento
O julgamento será retomado com o voto do ministro Flávio Dino, que poderá inclinar a balança para um lado ou para o outro. A expectativa é de que a decisão final estabeleça um precedente importante sobre como lidar com vacâncias em cargos executivos em situações semelhantes.
Em relação à lei estadual, analisada na ADI 7942, Fux considerou válida a previsão de eleição indireta nos dois últimos anos de mandato, desde que a vacância não tenha causa eleitoral. Ele também manteve o prazo de 24 horas para desincompatibilização de candidatos, mas afastou a exigência de voto aberto, defendendo o voto secreto na Alerj. Zanin, por sua vez, concordou que a norma estadual pode ser aplicada em casos sem natureza eleitoral, mas divergiu quanto ao formato da votação, defendendo a escolha aberta.