CPI do Crime Organizado em Reta Final: Tensão Cresce com Críticas ao STF e Presidente do Congresso
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado se aproxima de seu encerramento, marcada por um tom elevado de críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP). Sem a possibilidade de prorrogação, o colegiado tem menos de uma semana para concluir seus trabalhos, com a expectativa de ainda ouvir o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro.
O parecer final, a cargo do relator Alessandro Vieira (MDB-SE), será apresentado e votado no prazo final. A negativa para estender o funcionamento da CPI gerou forte reação, com Vieira acusando Alcolumbre de prestar um “grande desserviço à população” ao não permitir a análise de documentos e sigilos pendentes, alegando um ano eleitoral desfavorável para a tramitação da comissão.
As críticas ao STF foram direcionadas aos ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes. Mendonça foi criticado por desobrigar a presença do ex-governador Ibaneis Rocha, enquanto Moraes teve sua decisão sobre regras para relatórios de inteligência financeira do Coaf questionada, especialmente pelo fato de ele e seus familiares estarem envolvidos no caso Master.
O presidente da CPI, Fabiano Contarato (PT-ES), também expressou frustração com o que chamou de “bloqueio sistemático” às investigações. “Decisão não se descumpre, mas a advocacia do Senado está recorrendo a todas as decisões”, afirmou, ressaltando que a impossibilidade de oitiva de testemunhas e quebra de sigilos “é uma afronta com a população brasileira”.
Críticas ao STF e a Davi Alcolumbre Marcam o Fim da CPI
O relator Alessandro Vieira declarou que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, “presta um grande desserviço à população” ao vetar a prorrogação da CPI. Vieira coletou 28 assinaturas para estender os trabalhos por mais 60 dias, mas o pedido foi negado por Alcolumbre, que justificou a decisão citando o ano eleitoral.
“É óbvio que não concordamos”, disse Vieira em entrevista coletiva, “A CPI ainda tem muitos documentos e sigilos para serem analisados, mas não teremos esse tempo”. A falta de tempo para aprofundar as investigações é vista como um obstáculo significativo para a conclusão efetiva dos trabalhos da comissão.
Ministros do STF Sob Fogo Cruzado na CPI
O ministro André Mendonça foi alvo de críticas por ter desobrigado a presença do ex-governador Ibaneis Rocha na CPI, que deveria esclarecer informações relacionadas ao caso Master. O presidente da comissão, Fabiano Contarato, respeita a decisão judicial, mas a considera um entrave ao trabalho investigativo.
Já o ministro Alexandre de Moraes foi questionado pelo relator sobre sua decisão de estabelecer novas regras para a requisição de relatórios de inteligência financeira do Coaf. Vieira apontou que a decisão contraria a jurisprudência histórica do STF e a própria posição do ministro anteriormente, especialmente em um contexto de envolvimento de seus familiares no caso Master.
Presidente do Banco Central é Ouvido em Meio a Prazo Apertado
Apesar do cronograma apertado, a CPI ouviu nesta quarta-feira (8) o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo. Os senadores questionaram Galípolo sobre sua relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e sobre orientações recebidas para atuar de forma “técnica” em reuniões com o presidente da República e o então dono do Banco Master.
Galípolo defendeu o sigilo de oito anos para documentos relacionados à liquidação extrajudicial do Banco Master, explicando que a norma foi alterada de dez para oito anos para bancos menores. Ele ressaltou que as alterações nas normas devem ser debatidas de forma clara e republicana, e que “dois erros não vão fazer um acerto”.