Área técnica da Aneel propõe alta de 22,64% na tarifa residencial da CEEE-D
A área técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentou uma proposta de aumento médio de 22,64% nas tarifas para consumidores residenciais da CEEE-D, distribuidora da Equatorial no Rio Grande do Sul. Esta sugestão faz parte da revisão tarifária periódica de 2026.
Para o conjunto de todos os consumidores da CEEE-D, o aumento médio calculado pela agência é de 20,16%, com previsão de aplicação a partir de 22 de novembro. A decisão final, no entanto, depende da aprovação da diretoria colegiada da Aneel.
Os detalhes constam na Nota Técnica nº 202/2026, que consolida a proposta após a realização de consulta pública e audiência em Porto Alegre. A CEEE-D atende cerca de 2,03 milhões de unidades consumidoras no estado. Vale lembrar que em 2025, as tarifas da distribuidora já haviam registrado uma alta média de 19,53%.
Impacto Diferenciado por Perfil de Consumo
A proposta da Aneel prevê que os reajustes tenham efeitos distintos dependendo do perfil de consumo. Para os consumidores de baixa tensão, que incluem as residências, o aumento médio proposto é de 22,51%. Já para aqueles em alta tensão, a variação média estimada é de 12,28%.
Segundo a nota técnica, essa diferença nos percentuais decorre de mudanças nos custos e de um recálculo na forma como esses valores são distribuídos entre os diferentes grupos tarifários. A proposta final, com um resultado médio de 20,16%, ficou ligeiramente abaixo dos 22,31% inicialmente apresentados na consulta pública, representando uma redução de 2,15 pontos percentuais.
Recuperação de Valores Adiados e Custos Adicionais
Um dos fatores que pressionam as tarifas é a recuperação de valores cuja cobrança foi adiada em 2024. Essa medida foi implementada para auxiliar distribuidoras afetadas pelas fortes enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul. A recomposição desses valores adiciona aproximadamente 4,44 pontos percentuais ao efeito médio da revisão tarifária.
A parte desses valores que está sendo reconhecida agora corresponde a cerca de metade do montante que foi efetivamente adiado, já atualizado. O restante deverá ser considerado no próximo processo tarifário, seguindo as regras estabelecidas pela Aneel. Esses repasses integram os chamados componentes financeiros, que visam compensar diferenças entre custos e receitas ao longo do ano.
Remuneração de Investimentos e Outros Fatores
A remuneração do capital, um componente essencial no cálculo tarifário, apresenta um crescimento significativo de 66,4% em relação aos valores atualmente praticados, impactando em 5,40 pontos percentuais o aumento médio. A área técnica da Aneel atribui essa elevação ao crescimento da base de ativos da distribuidora e ao aumento da taxa regulatória de remuneração.
Essa taxa, em termos reais e antes de impostos, passará de 10,64% para 12,28% ao ano. Adicionalmente, a parcela destinada à depreciação e amortização dos investimentos também aumentou, adicionando 1,43 ponto percentual ao efeito tarifário. Os custos de transmissão contribuem com outros 2,77 pontos percentuais, enquanto os encargos setoriais têm um efeito líquido de 1,99 ponto percentual, impulsionados pela elevação dos custos com reserva de capacidade.
Créditos Tributários e Outros Abatimentos Reduzem a Alta
Em contrapartida à alta, a proposta da Aneel prevê a devolução de R$ 188,23 milhões em créditos de PIS/Cofins aos consumidores, o que representa um efeito de redução de 3,31 pontos percentuais. Essa estimativa leva em conta a utilização de créditos pela distribuidora, valores já antecipados e projeções de compensações futuras.
Outro abatimento de R$ 25,11 milhões está relacionado à quitação da Conta Escassez Hídrica, reduzindo o efeito tarifário em 0,44 ponto percentual. Esses valores serão considerados na Tarifa de Energia dos consumidores do mercado regulado, conforme divulgado pela área técnica da Aneel. Conforme informação divulgada pela agência, a proposta consolidada após consulta pública e audiência busca equilibrar os custos e garantir a sustentabilidade do serviço, ao mesmo tempo em que busca mitigar o impacto direto sobre o bolso do consumidor em um cenário já desafiador.