O assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, atravessou oito anos de investigações, prisões e acordos de colaboração, e agora chega ao Supremo Tribunal Federal.
O processo sobre os supostos mandantes do crime será julgado pela Primeira Turma do STF, depois de uma fase que envolveu a Operação Lume, a entrada da Polícia Federal nas apurações, e delações premiadas dos executores.
Nos próximos parágrafos explicamos como a investigação mudou de rumo, por que o caso foi enviado ao STF, quem são os acusados e como a composição da Primeira Turma pode definir o desfecho, conforme informação divulgada pelo g1.
O crime e a Operação Lume
O atentado ocorreu quando o carro que transportava Marielle e Anderson foi alvejado por disparos no centro do Rio de Janeiro, após a parlamentar deixar um evento na Lapa, a assessora Fernanda Chaves que também estava no veículo sobreviveu.
Em março de 2019, a Polícia Civil do Rio de Janeiro e o Ministério Público realizaram a Operação Lume, que prendeu o policial militar reformado Ronnie Lessa e o ex-policial militar Élcio de Queiroz. Lessa foi apontado pelas investigações como o autor dos disparos, enquanto Queiroz foi identificado como o motorista do carro usado na emboscada.
Em outubro de 2024, ambos foram condenados pelo Tribunal do Júri, Ronnie Lessa recebeu uma pena de 78 anos e 9 meses de prisão, e Élcio de Queiroz foi condenado a 59 anos e 8 meses. As sentenças e condenações dos executores impulsionaram a busca pelos mandantes e por quem encomendou o crime.
Delação premiada e mudança de rumo
Em 2023, Élcio de Queiroz firmou acordo de colaboração premiada, e depois Ronnie Lessa também fechou delação. As informações prestadas pelos executores apontaram para o envolvimento de autoridades públicas e mudaram o foco das investigações.
Segundo os depoimentos, o crime estaria ligado à regularização de terras em áreas dominadas por milícias na Zona Oeste do Rio, e a promessa de pagamento envolveria lotes de terrenos avaliados em cerca de US$ 10 milhões. Essas informações ajudaram a identificar possíveis mandantes e a avançar para a responsabilização de outras pessoas.
Também em 2023 a Polícia Federal passou a atuar no caso para dar mais independência e celeridade às apurações, em cooperação com o Ministério Público do Rio de Janeiro, o que viabilizou as delações e novas linhas de investigação.
Por que o caso foi ao STF e como ficou a competência
O processo subiu ao Supremo em 2024 depois da descoberta do suposto envolvimento de Francisco Brazão, conhecido como Chiquinho Brazão, que à época exercia mandato como deputado federal.
Determinas autoridades têm foro por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado, que prevê julgamento direto em tribunais superiores. Como Chiquinho exercia mandato na Câmara, a competência foi fixada no STF.
No caso de Domingos Brazão, por ocupar o cargo de conselheiro do TCE-RJ, o julgamento poderia ocorrer no STJ. Em tese, o processo poderia ser desmembrado, separando réus com foro dos demais, porém o relator, ministro Alexandre de Moraes, optou por manter todos os acusados no STF, decisão tomada para evitar decisões conflitantes e garantir unidade na análise das provas.
Réus, acusações e a Primeira Turma
Além dos irmãos Brazão, também são réus no processo Rivaldo Barbosa, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio, apontado como peça-chave na articulação e no acobertamento do atentado; Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar, acusado de monitorar a rotina de Marielle; e Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão, apontado pela acusação como responsável por atividades financeiras e de intermediação do grupo.
Todos estão presos preventivamente, negam as acusações, afirmam não conhecer Ronnie Lessa e dizem ser vítimas de injustiça. A ação penal será julgada pela Primeira Turma do STF, colegiado formado por cinco ministros, entre eles o relator Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, e Cármen Lúcia, atualmente com uma cadeira vaga após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso.
Nos casos criminais que tramitam nas turmas, são necessários ao menos três votos para formar maioria. O julgamento desta semana pode consolidar provas reunidas ao longo de oito anos, ou abrir novas fases de apelação e investigação, e a repercussão política e social do caso Marielle e Anderson torna o processo um dos mais observados do país.