Governistas pedem a Davi Alcolumbre anulação de votação na CPMI do INSS, alegam que presidente Carlos Viana fraudou a contagem, e defendem que 14 parlamentares se manifestaram contra a pauta
A base aliada ao governo federal entrou com recurso junto ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, para tentar anular a votação em bloco que aprovou mais de 80 requerimentos na CPMI do INSS.
Parlamentares governistas afirmam que o presidente do colegiado, Carlos Viana, teria proclamado resultado incorreto, e reivindicam que a apuração válida mostrou 14 votos contrários ao pacote de requerimentos.
As alegações e os números apresentados pelos governistas foram formalizados em petição enviada a Alcolumbre, conforme informação divulgada pelo g1.
O que ocorreu na votação e a controvérsia sobre o quórum
No momento da votação “em bloco” de mais de 80 requerimentos, o presidente da CPMI anunciou apenas sete votos contrários e considerou a pauta aprovada. A metodologia adotada, segundo Viana, contou os parlamentares que se levantavam como contrários, e os sentados como favoráveis.
Os governistas, no entanto, apresentaram imagens da transmissão da sessão em que aparecem de pé 14 parlamentares, e sustentaram que esse número representaria a maioria dos 21 parlamentares titulares presentes no momento da votação.
Argumentos do presidente da CPMI e citação literal
O presidente Carlos Viana afirmou que o quórum oficial registrado era de 31 parlamentares, explicando que, “Houve verificação nominal, o quórum aferido: 31. Esse é o quórum oficialmente registrado. Não existe quórum por fotografia, não existe quórum por narrativa, não existe quórum por interpretação posterior. Com 31 parlamentares, eram necessários 16 votos contrários para rejeitar a pauta”, disse.
Viana afirmou também que a base teria tentado usar uma “estratégia de votar tudo em bloco para impedir o avanço dos requerimentos” e manteve a proclamação do resultado ao encerrar a reunião.
O recurso a Alcolumbre e pedido ao Conselho de Ética
Na petição entregue ao presidente do Congresso, os governistas alegam que a conduta do presidente da CPMI configura “manobra regimental, desprovida de amparo normativo e incompatível com os princípios que regem o devido processo legislativo e o funcionamento das comissões parlamentares”.
O documento também afirma que “O resultado fático e objetivo da deliberação foi, portanto, de quatorze votos contrários e sete votos favoráveis, circunstância inequívoca que foi indevidamente desconsiderada pela Presidência da Comissão no momento da proclamação do resultado, em manifesta dissociação com a realidade empírica observável e registrada oficialmente”, alega a petição.
Os governistas pedem que o caso seja encaminhado ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado para apuração de eventual quebra de decoro parlamentar por parte de Carlos Viana.
Depoimento, silêncio e ausências na CPMI
Além da votação, a sessão ouviu o empresário Paulo Camisotti, marcada pela ausência de parlamentares governistas e pelo silêncio do depoente. Maurício Camisotti, filho de Paulo, fez uso do silêncio com base em habeas corpus concedido pelo STF.
Paulo Camisotti é apontado por investigadores como um dos elos finais dos descontos irregulares em aposentadorias do INSS, e chegou a recusar respostas que, segundo deputados de oposição, são de conhecimento público. Apesar dos pedidos de prisão em flagrante por parte da oposição, o presidente da CPMI não atendeu ao requerimento.
A disputa sobre a contagem de votos e o pedido de anulação apresentado a Alcolumbre mantêm a CPMI em tensão, com possibilidade de nova etapa de confrontos institucionais caso o presidente do Congresso decida abrir procedimento contra o chefe do colegiado.