TSE é acionado após vídeo de IA com Bolsonaro e define regras para 2026
O uso de inteligência artificial (IA) na política ganhou os holofotes após a exibição de um vídeo simulando um pronunciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, divulgado durante a convenção nacional do PL. O material, que trazia uma reprodução de Bolsonaro manifestando apoio à candidatura do filho, Flávio Bolsonaro, à Presidência, acende um importante debate sobre os limites da tecnologia nas eleições de 2026.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já antecipa que o episódio será objeto de questionamentos e a eventual análise judicial deverá esclarecer como as normas sobre conteúdos sintéticos se aplicam a materiais exibidos em convenções partidárias e no período pré-campanha. A propaganda eleitoral tem autorização oficial a partir de 16 de agosto, mas eventos anteriores já precisam observar a legislação.
Fontes ouvidas pela CNN indicam que o TSE busca definir diretrizes claras para o uso de IA, equilibrando a inovação tecnológica com a integridade do processo eleitoral. As regras aprovadas para as eleições deste ano já trazem a obrigatoriedade da transparência como pilar central, buscando garantir que o eleitor saiba quando um conteúdo foi criado ou alterado por inteligência artificial.
Transparência é a Palavra-Chave para o Uso de IA em Campanhas
As normas do TSE para as eleições não proíbem integralmente o uso de inteligência artificial. A principal diretriz é a transparência. Sempre que um material de propaganda utilizar conteúdo sintético, seja texto, imagem, vídeo ou áudio, criado ou significativamente alterado por IA, o responsável deve informar de maneira explícita, destacada e acessível que o material foi fabricado ou manipulado.
Além da identificação da origem sintética, é preciso indicar a tecnologia empregada. Essa obrigatoriedade abrange alterações destinadas a criar, substituir, omitir, mesclar ou sobrepor imagens e sons. No entanto, a simples identificação não legitima automaticamente qualquer conteúdo.
É fundamental que o material também respeite as demais regras eleitorais. Isso inclui a proibição de divulgar informações falsas ou gravemente descontextualizadas que possam comprometer a integridade do processo eleitoral. O uso de deepfakes, por exemplo, para prejudicar ou favorecer candidaturas, é estritamente vedado.
Restrições Rígidas Próximas ao Dia da Votação
O TSE implementou uma restrição específica para o período mais sensível do processo eleitoral. Nas 72 horas que antecedem e nas 24 horas que sucedem o encerramento da votação, fica proibida a publicação, republicação e o impulsionamento pago de novos conteúdos sintéticos que utilizem imagem, voz ou manifestação de candidatos ou de figuras públicas.
Essa proibição é válida mesmo que o material esteja corretamente identificado como produzido por inteligência artificial. A medida visa evitar surpresas e manipulações em um momento crucial para a decisão do eleitor, garantindo um ambiente mais seguro e confiável para o exercício da cidadania.
Plataformas Digitais Compartilham Responsabilidade no Controle de Conteúdo
As plataformas de internet também têm deveres importantes no controle de conteúdo. Ao detectar ou ser informada sobre material ilícito, o provedor deve agir para interromper o impulsionamento, a monetização e o acesso ao conteúdo. A resolução prevê responsabilidade solidária para as plataformas que falharem em disponibilizar imediatamente conteúdos sintéticos sem a devida rotulagem ou que violem outras proibições eleitorais.
O TSE também vedou o uso de sistemas de inteligência artificial para recomendar candidatos, partidos ou campanhas, indicar preferências eleitorais ou sugerir votos. Outra proibição importante impede a criação ou alteração de imagens e vídeos com cenas de sexo, nudez ou pornografia envolvendo candidatos, uma medida essencial para combater a violência política, especialmente contra mulheres.