Parlamentares da UE votam por avanço em acordo comercial com os EUA, buscando segurança contra tarifas
Legisladores da União Europeia deram um passo importante nesta quinta-feira (19) ao votarem para avançar a legislação relacionada a um acordo comercial com os Estados Unidos. A decisão encerra meses de incerteza, marcados por ameaças de novas tarifas comerciais e impostos de importação por parte do presidente dos EUA, Donald Trump.
O Comitê de Comércio do Parlamento Europeu aprovou a legislação por 29 votos a favor, nove contra e uma abstenção. Apesar da aprovação, foram incluídas salvaguardas adicionais, refletindo as preocupações de que o governo Trump possa não cumprir integralmente os termos acordados.
Conforme informação divulgada pelo Parlamento Europeu, as propostas em debate visam remover as taxas de importação da UE sobre produtos industriais americanos e ampliar o acesso dos produtos agrícolas dos EUA ao mercado europeu. Estes pontos são cruciais para o acordo, firmado na Escócia em julho do ano passado, e incluem a continuidade da isenção de tarifas para lagostas dos EUA, originalmente acordada com Trump em 2020.
Acordo Comercial UE-EUA: Benefícios e Preocupações em Debate
O Parlamento Europeu tem discutido propostas para a redução da maioria das tarifas de importação da UE sobre produtos industriais dos EUA. Paralelamente, busca-se melhorar o acesso dos produtos agrícolas americanos ao mercado europeu, um componente essencial do acordo. A continuidade da taxa zero para lagostas dos EUA, um ponto acordado em 2020, também está em pauta.
No entanto, muitos parlamentares expressaram preocupação de que o acordo comercial possa ser unilateral. Eles apontam que a UE estaria obrigada a reduzir a maioria das tarifas de importação, enquanto os EUA manteriam uma taxa ampla de 15%. Apesar disso, há uma disposição em aceitar o acordo, mas com condições claras.
Salvaguardas Adicionais e Cláusulas de Segurança para o Acordo Comercial
As condições adicionais incluem uma cláusula de caducidade e medidas específicas para responder a possíveis aumentos nas importações vindas dos EUA. Essas salvaguardas buscam garantir que a UE não seja prejudicada por um desequilíbrio comercial ou por ações unilaterais americanas.
A votação no Comitê de Comércio do Legislativo da UE era esperada para o início do ano, mas foi adiada. O adiamento ocorreu após a ameaça de Trump de impor novas tarifas a aliados europeus, caso não apoiassem a proposta de aquisição da Groenlândia em janeiro, e o lançamento de uma sobretaxa de importação em fevereiro.
Próximos Passos para a Aprovação do Acordo Comercial UE-EUA
Para quebrar o impasse, o comitê decidiu adicionar uma cláusula que condiciona as reduções das tarifas de importação da UE ao cumprimento das obrigações por parte de Washington. Essa medida foi fundamental para destravar o processo legislativo.
A votação desta quinta-feira (19) representa apenas uma etapa no processo. O plenário do Parlamento Europeu ainda precisará dar seu parecer, o que deve ocorrer na próxima semana. Posteriormente, representantes do Parlamento e dos governos da UE iniciarão negociações para definir os textos finais.
Um voto final de aprovação no Parlamento Europeu é esperado para ocorrer somente entre abril e maio, indicando que a ratificação completa do acordo comercial UE-EUA ainda demandará tempo e negociações adicionais.