TSE adia análise presencial de gastos com publicidade do governo Lula após pedido de destaque
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) irá debater em plenário presencial uma decisão liminar do ministro André Mendonça, que exige do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a apresentação de detalhes sobre os gastos com publicidade institucional. O período em questão abrange de 2023 até a primeira metade de 2026.
Inicialmente, a análise da liminar estava ocorrendo em ambiente virtual. No entanto, o ministro Floriano de Azevedo Marques solicitou um pedido de destaque, o que retirou o caso do formato online e o encaminhou para uma sessão presencial. A decisão do TSE sobre os gastos com publicidade do governo Lula ainda está em aberto.
A representação que motivou a decisão foi apresentada pelo Partido Liberal (PL) contra o presidente Lula e o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira. O PL alega que o governo teria extrapolado os limites legais para despesas com publicidade no primeiro semestre do ano eleitoral. A discussão sobre os gastos com publicidade do governo Lula promete ser intensa.
PL aponta possível extrapolação de limites legais em publicidade oficial
O Partido Liberal (PL) baseia sua representação na Lei das Eleições, que estabelece restrições para despesas com publicidade por órgãos públicos no ano eleitoral. De acordo com a legislação, no primeiro semestre de um ano eleitoral, as despesas com publicidade não podem exceder seis vezes a média mensal dos valores empenhados e não cancelados nos três anos anteriores à eleição. O partido alega que o governo Lula pode ter ultrapassado este limite.
Na análise inicial, o ministro André Mendonça considerou que os dados apresentados pelo PL indicam a necessidade de uma apuração mais aprofundada. Contudo, o ministro ressaltou que as informações disponíveis, até o momento, não permitem concluir que o limite legal tenha sido efetivamente ultrapassado. Ele apontou a existência de discrepâncias entre os levantamentos feitos pelo partido.
Diferentes levantamentos do PL geram divergências nos cálculos
A representação do PL ao TSE incluiu dois levantamentos distintos, com resultados bastante diferentes. O primeiro, baseado em registros atribuídos à Secom, apontou um total empenhado entre 2023 e 2025 de R$ 814,4 milhões. Isso resultaria em um teto semestral de R$ 135,7 milhões. Os empenhos de 2026, até 15 de junho, teriam alcançado R$ 178 milhões, configurando um excesso de R$ 42,3 milhões, ou seja, 31,17% acima do limite calculado.
O segundo levantamento, extraído do sistema Siga Brasil e abrangendo todo o Poder Executivo federal, apresentou números ainda maiores. Os valores de 2023 a 2025, corrigidos pelo IPCA, somariam R$ 3,7 bilhões, com um teto semestral de R$ 618,1 milhões. Já os empenhos identificados até 18 de junho de 2026 chegariam a R$ 785,7 milhões, com uma extrapolação estimada em R$ 167,6 milhões, correspondendo a 27,1% do limite. A própria petição inicial do PL reconhece que esses dados de bases públicas precisam de depuração oficial.
Ministro Mendonça busca clareza sobre natureza das despesas e cancelamentos
Para que a análise sobre os gastos com publicidade do governo Lula seja conclusiva, o ministro Mendonça destacou a necessidade de verificar diversos pontos. Entre eles, estão a natureza de cada despesa, os eventuais cancelamentos, anulações e a identificação de duplicidades. O objetivo é garantir que a apuração seja precisa e justa.
A decisão de Mendonça, que agora será discutida em plenário presencial, visa esclarecer se houve ou não irregularidades nos gastos com publicidade institucional. A participação do TSE na definição deste caso é crucial para a transparência das ações governamentais em períodos eleitorais, especialmente em relação ao uso de recursos públicos para comunicação.