TSE exige explicações da Meta sobre combate a fake news no WhatsApp
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que a Meta, empresa responsável pelo WhatsApp, apresente em 24 horas um plano detalhado sobre como a plataforma pode identificar e limitar a circulação de conteúdos falsos em futuras eleições, como as de 2026. A decisão surge após a veiculação de um áudio enganoso que induzia eleitores de Luiz Inácio Lula da Silva a acreditarem que deveriam votar em uma data diferente.
A mensagem em áudio, que se espalhou por grupos de WhatsApp antes do primeiro turno das eleições de 2022, afirmava falsamente que o TSE havia alterado o calendário eleitoral. Segundo o áudio, apoiadores de Flávio Bolsonaro votariam em 4 de outubro, enquanto os de Lula votariam no fim de semana seguinte, em 11 de outubro. Essa desinformação foi considerada pelo ministro como objetivamente falsa e com potencial para afetar a integridade do processo eleitoral, pois poderia levar eleitores a deixarem de comparecer às urnas no dia correto.
Apesar da gravidade da situação, o ministro Mendonça não determinou, por enquanto, a retirada imediata do áudio, o bloqueio de novos encaminhamentos ou o envio de alertas aos usuários. A dificuldade reside no fato de as mensagens terem circulado em ambientes privados, e o TSE não dispõe de informações técnicas suficientes para determinar quais medidas a plataforma pode adotar sem violar a privacidade das comunicações dos usuários. O receio é que conteúdos semelhantes voltem a circular antes do segundo turno.
WhatsApp é questionado sobre capacidade de identificar e limitar fake news
O ministro Mendonça questionou a Meta sobre a capacidade do WhatsApp em identificar o áudio falso original e suas variações. Especificamente, o TSE quer saber se a plataforma consegue rastrear o conteúdo por meio de impressões digitais de arquivo (hash), reconhecer gravações alteradas ou cortadas, e se é possível limitar novos encaminhamentos ou alertar os usuários sobre a falsidade da mensagem. A intenção é preparar a plataforma para evitar que desinformações sobre datas de votação voltem a prejudicar o processo eleitoral.
Além disso, o TSE solicitou que a Meta informe quais medidas preventivas podem ser implementadas para barrar, antes do segundo turno, mensagens que atribuam datas de votação distintas a diferentes grupos de eleitores. Somente após a manifestação da empresa, o Tribunal decidirá se emitirá ordens concretas contra a plataforma. A Procuradoria-Geral Eleitoral também será ouvida sobre o caso, dada a urgência inerente ao calendário eleitoral.
Contexto eleitoral e o segundo turno
A decisão do TSE ocorre em um momento crucial, com o segundo turno das eleições presidenciais marcado para o dia 25 de outubro, onde se confrontam Lula e Flávio Bolsonaro. A preocupação com a disseminação de fake news que possam influenciar o resultado do pleito é alta, e o tribunal busca garantir que as plataformas digitais atuem de forma mais eficaz no combate à desinformação. A pressão sobre empresas como a Meta aumenta para que apresentem soluções tecnológicas que protejam a integridade democrática.
O caso evidencia a complexidade de equilibrar a liberdade de expressão com a necessidade de combater a desinformação, especialmente em ambientes de mensagens privadas. A resposta da Meta será crucial para definir os próximos passos do TSE e estabelecer precedentes para a atuação das plataformas em futuras eleições, visando um ambiente informacional mais seguro e confiável para todos os eleitores brasileiros.
