Novas restrições à cidadania por nascimento e “turismo de parto” nos EUA
O presidente Donald Trump assinou duas ordens executivas que visam alterar significativamente as regras de imigração nos Estados Unidos, com foco especial na cidadania por nascimento e no chamado “turismo de parto”. A Casa Branca anunciou que as novas medidas podem impedir permanentemente a entrada de pessoas que planejam dar à luz em solo americano com o objetivo de obter a cidadania para seus filhos.
Uma das ordens executivas busca negar a entrada de indivíduos que venham aos EUA com a intenção de realizar o “turismo de parto”. O Secretário de Segurança Interna terá a prerrogativa de conceder isenções em casos humanitários ou quando a entrada for considerada de interesse nacional. Essa ação surge em um contexto onde a legislação americana já proíbe a obtenção de visto com o objetivo principal de garantir a cidadania para um filho nascido nos Estados Unidos, embora não esteja claro como a nova medida amplia as restrições existentes.
A outra ordem executiva tem como alvo restringir o direito à cidadania por nascimento para “estrangeiros inimigos”, membros de organizações terroristas e indivíduos que atuam em nome de governos estrangeiros. Segundo Stephen Miller, vice-chefe de gabinete da Casa Branca e idealizador das políticas de imigração, os filhos de pessoas pertencentes a esses grupos se tornariam inelegíveis para a cidadania americana por nascimento. A notícia das ações executivas foi divulgada inicialmente pelo site Axios.
Suprema Corte já havia barrado restrições anteriores
Em junho, a Suprema Corte dos Estados Unidos já havia rejeitado uma tentativa anterior do governo Trump de restringir a cidadania por nascimento. A decisão se baseou na 14ª Emenda da Constituição americana, que garante cidadania a qualquer pessoa nascida em território dos EUA. Trump expressou descontentamento com a decisão, classificando-a como “muito infeliz”, e reiterou que a Corte decidiu que crianças nascidas nos EUA são cidadãs americanas, mesmo que seus pais estejam no país ilegalmente ou de forma temporária.
Fundamentos da decisão da Suprema Corte
Uma maioria de cinco magistrados da Suprema Corte sustentou que a 14ª Emenda assegura o direito à cidadania por nascimento, apesar das opiniões divergentes de juízes conservadores. Estes últimos argumentaram que a decisão não impedia o tipo de “turismo de parto” que Trump visava combater. Um sexto magistrado, Brett Kavanaugh, concluiu que a ordem executiva original do presidente era vedada pela legislação federal, e não diretamente pela 14ª Emenda.
Impacto e controvérsia das novas ordens
As novas ordens executivas de Trump geram debate sobre a interpretação da cidadania por nascimento e o controle de fronteiras. A administração Trump tem se empenhado em endurecer as políticas de imigração, e essas ações representam mais um passo nesse sentido. A eficácia e a legalidade dessas novas medidas podem enfrentar desafios legais, especialmente considerando as decisões anteriores da Suprema Corte sobre a 14ª Emenda.
O “turismo de parto” e a legislação americana
O “turismo de parto” refere-se à prática de mulheres grávidas viajando para os Estados Unidos com o objetivo de dar à luz e obter cidadania americana para seus filhos. Essa prática tem sido alvo de críticas por parte da administração Trump, que a considera uma brecha a ser explorada. As novas ordens executivas buscam, em tese, fechar essa possibilidade, embora a extensão de sua aplicação e a forma como lidarão com as isenções ainda permaneçam em foco.