Tribunal de Apelação dos EUA autoriza governo Trump a manter tarifa global de 10% em meio a processo judicial
Uma decisão de um tribunal de apelação dos Estados Unidos nesta quinta-feira (11) manteve a suspensão de uma decisão anterior que havia barrado a tarifa global de 10% imposta pelo governo Trump. A medida permite que a cobrança do imposto continue para três importadores, enquanto o governo avança com um recurso.
Esta prorrogação representa uma extensão de uma autorização temporária que já havia restabelecido a tarifa, após os importadores terem obtido uma vitória em primeira instância. A disputa judicial sobre a legalidade e aplicação desta tarifa continua a gerar incertezas no comércio internacional.
A decisão de primeira instância, proferida em 7 de maio pelo Tribunal de Comércio Internacional dos EUA, foi desfavorável à aplicação das novas tarifas. No entanto, o alívio concedido aos autores da ação, que incluía duas pequenas empresas e o estado de Washington, foi restrito, não determinando uma suspensão ampla da cobrança.
Governo Trump recorre e tarifa é temporariamente restabelecida
Em resposta à decisão de primeira instância, o governo Trump apresentou um recurso. Em 12 de maio, o Tribunal de Apelação do Circuito Federal concedeu uma autorização temporária para a retomada da cobrança das tarifas para os importadores envolvidos. A decisão desta quinta-feira prorroga essa autorização até que o recurso seja julgado definitivamente.
Origem e Contexto da Tarifa Global de 10%
A tarifa global de 10% foi implementada em fevereiro, após a Suprema Corte dos Estados Unidos ter derrubado a maior parte das tarifas impostas por Donald Trump em 2025. A base legal para a nova tarifa foi a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, buscando reconfigurar parte da política comercial do país.
Prazo para Expiração da Tarifa e Possível Extensão
Atualmente, a tarifa está prevista para expirar em julho deste ano. Contudo, existe a possibilidade de uma extensão, caso o Congresso americano aprove tal medida. A manutenção da tarifa, mesmo que temporária, continua a ser um ponto de atenção para empresas que dependem de importações para suas operações comerciais.