STF Inicia Análise Colegiada da Prisão de Daniel Vorcaro, Dono do Banco Master
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (13) a análise colegiada da prisão preventiva de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, e de outros três associados. Esta marca um momento significativo, pois é a primeira vez que o caso é discutido em conjunto pelos ministros, após decisões individuais anteriores.
Até o momento, as medidas cautelares relacionadas ao Banco Master foram tomadas de forma monocrática, primeiro pelo ministro Dias Toffoli e, desde fevereiro, por André Mendonça. A sessão virtual permitirá que os ministros decidam, em até uma semana, se mantêm ou revogam a decisão de prisão decretada pelo relator.
A decisão de Mendonça, proferida em 4 de março, baseou-se em investigações da Polícia Federal que apontaram indícios de tentativa de obstrução das apurações. Segundo os investigadores, os envolvidos teriam formado um grupo para acessar informações sigilosas e intimidar jornalistas e adversários, com suspeitas de acesso indevido a sistemas restritos da PF, do MPF e de organismos internacionais.
A Saída de Toffoli e o Novo Relator
O ministro Dias Toffoli deixou a relatoria dos inquéritos sobre o Banco Master em fevereiro, após cerca de 80 dias. A decisão ocorreu em meio a uma crise de credibilidade do STF e foi cercada de críticas à condução do caso por Toffoli, que havia imposto sigilo máximo e alterado critérios de armazenamento de provas. Informações sobre ligações financeiras entre familiares do ministro e um fundo ligado ao Banco Master também vieram a público.
Embora tenha afirmado não se considerar suspeito, Toffoli se afastou por pressão externa, sinalizando que continuaria participando de votações. No entanto, após ser sorteado relator de um pedido de CPI sobre o Banco Master, o ministro se declarou suspeito para evitar reavivar a crise. Por coerência, Toffoli também se declarou impedido de votar na análise da prisão de Vorcaro, o que significa que ele não participará da decisão.
Possibilidade de Empate na Votação
Com a ausência de Dias Toffoli, a Segunda Turma, composta por Mendonça, Kássio Nunes Marques, Gilmar Mendes e Luiz Fux, terá apenas quatro votantes. Essa configuração abre a possibilidade matemática de um empate. Em casos de igualdade de votos, o resultado que for mais benéfico ao investigado prevalecerá, o que pode resultar em prisão domiciliar ou apenas no uso de tornozeleira eletrônica.
Controvérsias na Decisão de Mendonça
Um ponto que pode pesar contra a decisão de André Mendonça é o fato de ter sido proferida sem o aval prévio da Procuradoria-Geral da República (PGR). Mendonça concedeu prazo para manifestação, mas a PGR alegou tempo insuficiente e não emitiu parecer, criticando a postura do órgão. O procurador-geral, Paulo Gonet, defendeu que o posicionamento da PGR não é mera formalidade e que as mensagens de Vorcaro, embora antigas, não configurariam risco imediato às investigações, citando a morte de um dos presos na operação como exemplo de impacto de decisões precipitadas.
Daniel Vorcaro foi preso em 4 de março, juntamente com outras três pessoas. A investigação aponta para um grupo que visava atrapalhar as apurações, com acesso a informações sigilosas e intimidação de jornalistas e adversários. A análise no STF definirá o futuro da prisão de Daniel Vorcaro e a continuidade das investigações sobre o Banco Master.
