Abrindo conteúdo
Pular para o conteúdo
Início » Segurança Jurídica no Setor Portuário: Concorrência Gera Ameaças e Atrasos, Critica Especialista

Segurança Jurídica no Setor Portuário: Concorrência Gera Ameaças e Atrasos, Critica Especialista

Setor portuário vive paradoxo: clama por segurança jurídica, mas resiste à concorrência e a novos entrantes.

O setor portuário brasileiro, conhecido por sua intensa agenda de eventos e seminários, tem como tema recorrente a busca por **segurança jurídica e estabilidade regulatória**. A necessidade de um ambiente de negócios mais robusto é um consenso entre os players do mercado.

No entanto, qualquer movimento que ameace o status quo, como a possibilidade de novas licitações ou a autorização de terminais privados, desencadeia uma avalanche de contestações. Denúncias sobre questões fundiárias, demanda, mobilidade urbana, sustentabilidade e até direitos de povos originários surgem, com o objetivo de inviabilizar concorrentes.

Essa dinâmica, segundo aponta Mário Povia em artigo para a CNN Infra, atrasa significativamente o desenvolvimento do setor, que poderia ser aperfeiçoado em poucos anos, mas acaba demandando mais de uma década para se concretizar, em **prejuízo para toda a coletividade**.

Suape: Novo Terminal Privado Alvo de Questionamentos

Um exemplo recente dessa tensão ocorreu em Suape, Pernambuco, com a inauguração de um Terminal de Uso Privado (TUP). O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) estaria questionando a regularidade fundiária da área, enquanto outra denúncia aponta que a autorização do TUP, focada em novas cargas, poderia absorver mercado de porto organizado.

Regimes Jurídicos Portuários e a Busca por Equidade

Historicamente, defende-se melhores condições regulatórias para terminais privados e arrendados. Ambos os regimes se mostraram economicamente viáveis, sem relatos de dificuldades financeiras específicas no segmento. O setor tem visto avanços legais e regulatórios para terminais privados, com esforços recentes para aprimorar as condições dos terminais dentro do porto organizado.

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) tem tratado ambos os regimes com **igual rigor regulatório**, exigindo o “serviço adequado” em ambos os casos. A carga e a sociedade em geral veem apenas “porto”, independentemente do regime de exploração.

A Importância dos Terminais Privados e a Falta de Ilegalidade

Não há hierarquia entre os regimes de exploração portuária, ambos previstos na legislação e com **relevância socioeconômica**. As instalações portuárias privadas já movimentam mais de 60% do volume total de cargas nos portos brasileiros. Cada outorga de terminal privado passa por rigorosa análise de adequação às políticas públicas e requisitos legais.

Não parece haver ilegalidade no procedimento de outorga do TUP em Suape, considerando que as condições da área eram conhecidas pelo órgão regulador. Dificultar a outorga ou ampliação de terminais privados para mitigar assimetrias com áreas dentro do porto organizado é um equívoco.

Foco em Celeridade e Boas Práticas para o Setor Portuário

A energia deveria ser direcionada para um círculo virtuoso que promova condições e propostas mais céleres e objetivas para os arrendamentos portuários. Programas como o “Navegue Simples” e o Projeto de Lei nº 733, de 2025, são exemplos dessa direção.

Para aqueles que clamam por “segurança jurídica”, a reflexão é necessária: questionar atos jurídicos perfeitos e acabados contribui, de fato, para um ambiente de negócios saudável e desejável? A **prática da concorrência**, quando bloqueada por contestações, gera insegurança e prejudica o desenvolvimento do país.