PT busca desvincular “Exército do Lula” do TSE com base em nova regulamentação
A coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou um pedido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que o canal de WhatsApp “Exército do Lula”, gerido pelo deputado federal André Janones (Rede), não seja mais considerado parte da estrutura de campanha. A solicitação surge após a aprovação de novas regras pela Corte, que definem os critérios para a vinculação de canais mantidos por apoiadores a candidaturas eleitorais.
O “Exército do Lula” é um canal de comunicação no WhatsApp que ganhou notoriedade durante as campanhas. A decisão do TSE visa estabelecer parâmetros claros para determinar quando essas iniciativas de apoiadores podem ser consideradas como parte oficial de uma candidatura, evitando possíveis questionamentos sobre financiamento e coordenação.
A nova regulamentação do TSE adiciona os artigos 33-E a 33-G à resolução sobre propaganda eleitoral. Esses artigos detalham elementos que podem caracterizar um vínculo entre um canal de apoiadores e uma campanha, como financiamento, compartilhamento de estrutura, divulgação do endereço em perfis oficiais e coordenação de conteúdo. A comprovação de apenas um desses critérios já pode ser suficiente para estabelecer a ligação.
Argumentos da Coligação Brasil da Vitória
Na petição apresentada ao TSE, a coligação Brasil da Vitória argumenta que o canal “Exército do Lula” **não recebe qualquer tipo de financiamento, equipamentos, serviços ou suporte de profissionais da campanha**. Além disso, a coligação nega veementemente que a candidatura oficial oriente as publicações realizadas no canal ou que utilize seus perfis oficiais para direcionar usuários para o espaço.
Os advogados da coligação sustentam que “o canal não recebe recursos, bens ou serviços da campanha, da coligação ou dos partidos que a integram”. A defesa também enfatiza a ausência de qualquer orientação sobre o conteúdo a ser divulgado, a frequência das mensagens ou as metas a serem alcançadas pelo canal, reforçando a ideia de uma iniciativa independente.
Iniciativa de pessoa física e registro provisório
A coligação do PT alega que o “Exército do Lula” se trata de uma **iniciativa de pessoa física que manifesta apoio espontâneo**. Segundo a defesa, essa condição, por si só, não configura uma ligação formal com a campanha eleitoral, de acordo com os novos critérios estabelecidos pelo TSE. A estratégia visa demonstrar que o canal opera de forma autônoma, sem subordinação direta à estrutura de campanha.
A controvérsia em torno do canal ganhou força após uma representação de Flávio Bolsonaro (PL) ao TSE, que apresentou acusações de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. Em resposta, o ministro Kassio Nunes Marques, presidente do TSE, determinou a suspensão do canal até que ele fosse registrado na Justiça Eleitoral e cumprisse as condições estabelecidas, o que ocorreu no dia 13 de setembro.
Cumprimento da determinação e pedido de reconsideração
A campanha informou o endereço do canal no registro de candidatura de Lula no dia 13 de setembro, cumprindo a determinação do ministro. Contudo, na nova petição, a coligação ressalta que considera o registro como provisório e apresentou um pedido de reconsideração ao TSE. Essa manobra busca reforçar a argumentação de que o canal não deve ser legalmente vinculado à campanha oficial.
A regulamentação aprovada pelo TSE nesta sexta-feira (16) busca justamente **estabelecer parâmetros comuns e claros para espaços digitais que se conectam a campanhas eleitorais**. O objetivo é garantir maior transparência e evitar desequilíbrios na disputa. Enquanto isso, o canal “Exército do Lula” já retornou à atividade nesta quarta-feira (14), após o cumprimento da ordem inicial de registro.
