União destinará R$ 44,9 bilhões em pagamentos de precatórios em 2027, beneficiando mais de 200 mil cidadãos.
A União planeja desembolsar **R$ 44,9 bilhões** em **precatórios** no ano de 2027, conforme divulgado pela Secretaria de Orçamento Federal. Esses valores se referem a dívidas judiciais com decisões finais, ou seja, quando não cabe mais nenhum tipo de recurso legal.
O montante será distribuído entre mais de **200 mil beneficiários**, que aguardam o pagamento de direitos reconhecidos pela Justiça. As regras para a quitação desses débitos passaram por recentes alterações, visando a uma reincorporação gradual dessas despesas nas metas fiscais do governo até 2036.
O impacto dessas novas diretrizes será detalhado nas próximas peças orçamentárias, começando pelo projeto de lei orçamentária para 2027. A divulgação desses números ocorre em um momento de transição nas finanças públicas, com o objetivo de maior controle e previsibilidade, conforme informação divulgada pela Secretaria de Orçamento Federal.
Queda no volume total de pagamentos de precatórios em comparação com 2026
O valor projetado para 2027, de **R$ 44,9 bilhões**, apresenta uma **queda significativa** em relação aos **R$ 71,9 bilhões** previstos para 2026. Essa redução é atribuída principalmente a duas mudanças: a antecipação do prazo para o envio de informações pelo Poder Judiciário, que passou de abril para fevereiro, e a alteração no indexador da dívida, que agora utiliza a inflação oficial (IPCA) mais 2% ao ano, em substituição à Taxa Selic.
Fundef e grandes valores: o destaque dos precatórios de 2027
Entre os pagamentos de 2027, destacam-se ações relacionadas ao antigo **Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef)**. Ao todo, 127 pedidos vinculados a este fundo somam **R$ 5,8 bilhões**. O maior precatório individual previsto para o ano é de aproximadamente **R$ 2,5 bilhões**, originário do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, sendo o único a ultrapassar a marca de R$ 1 bilhão.
Maioria dos precatórios são de pequeno valor, concentrando a maioria dos beneficiários
A distribuição dos valores mostra que a **grande maioria dos processos é de pequeno porte**. Cerca de **97,9%** dos pedidos de precatórios em 2027 são de até **R$ 1 milhão**. Esses valores menores, somados, totalizam **R$ 23,9 bilhões**, demonstrando que o acesso aos recursos é pulverizado entre um número expressivo de cidadãos.
Previdência lidera em número de pedidos, mas outras despesas concentram maior volume financeiro
Quando analisado por tipo de despesa, a **previdência social** aparece na liderança em quantidade de pedidos, com 79.353 solicitações. No entanto, em termos de volume financeiro, as **outras despesas de custeio e capital** concentram o maior montante, atingindo **R$ 20,4 bilhões**. As despesas com pessoal e encargos sociais somam R$ 6,6 bilhões, representando 14,7% do total destinado a precatórios em 2027.
