Paulinho da Força critica veto de Lula à dosimetria penal e busca apoio para derrubá-lo no Congresso.
O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) classificou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria como um ato de “vingança de Lula”. O veto presidencial se refere à proposta que busca reduzir as penas para condenados pela tentativa de golpe em 8 de Janeiro.
A discussão sobre a derrubada deste veto está agendada para o Congresso Nacional no dia 30 de novembro. Paulinho da Força demonstra otimismo quanto ao resultado, prevendo que o Legislativo alcançará o número de votos necessários para aprovar o projeto de lei.
“A sessão será remota, portanto, mais difícil ainda. Temos que trabalhar. Conversar com os líderes, para que a gente possa derrubar o veto. A tendência é aumentar o número de votos. Devemos passar de 300 votos na Câmara e um pouco mais de 50 no Senado”, afirmou o deputado.
Projeto busca reduzir penas e estabelece novas regras para cumprimento
O parlamentar acredita que o Congresso derrubará o veto, argumentando que a medida presidencial foi uma retaliação. Segundo Paulinho, o projeto de lei não se trata de uma “anistia”, mas sim de um “meio-termo” para ajustar as penas aplicadas.
O foco principal da proposta legislativa é a redução do cálculo das penas aplicadas aos condenados. O texto detalha condições e fixa percentuais mínimos para o cumprimento da sentença e a progressão de regime prisional.
Para evitar o que chamam de “insegurança jurídica”, o relator da proposta incluiu na lei a possibilidade de que a remição do tempo de pena seja compatível com a prisão domiciliar, buscando um equilíbrio entre a punição e a ressocialização.
Novas regras de cumprimento de pena e impacto para condenados
De acordo com o texto do projeto de lei, em casos onde a pessoa for condenada por “exercer o comando, individual ou coletivo, de organização criminosa estruturada para a prática de crime hediondo ou equiparado”, deverá ser cumprido ao menos 50% da pena.
Essa nova regra de dosimetria penal, caso aprovada, poderia impactar diretamente a pena de figuras como o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sendo considerados agravantes pela liderança em organização criminosa.
Paulinho da Força também mencionou a possibilidade de o texto ser judicializado após a eventual derrubada do veto, mas reforçou que a intenção é oferecer um caminho para a revisão das penas, sem configurar anistia geral.