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O Happy Hour Vai Ficar Mais Caro? “Imposto do Pecado” Chega em 2027 e Pode Afetar Cervejas, Refrigerantes e Cigarros

O “Imposto do Pecado” e seu bolso: o que muda em 2027?

A partir de 2027, o brasileiro pode sentir no bolso o impacto do Imposto Seletivo (IS), apelidado de “imposto do pecado”. A nova tributação, parte da reforma tributária aprovada em dezembro de 2023, visa desestimular o consumo de produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, cigarros e refrigerantes.

A reforma substitui cinco impostos existentes por dois novos tributos principais, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O IS, no entanto, tem uma finalidade distinta: incidir sobre produtos específicos para modificar padrões de consumo e incentivar alternativas mais saudáveis ou sustentáveis.

Especialistas alertam que, embora o objetivo seja desestimular o consumo, a tradução em termos de aumento de preços ainda é incerta. A proposta inicial busca replicar a carga tributária atual, mas mudanças na base de cálculo e no tratamento de fabricantes podem gerar repasses aos consumidores. Conforme informações da Forbes Money, a Medida Provisória nº 1.399/2026 definiu alíquotas temporárias para 2027.

Novas alíquotas para bebidas e cigarros em 2027

Para as cervejas de malte, a alíquota do IS será de 4,2%, um leve aumento em relação aos 3,9% atuais do IPI. Vinhos e outras bebidas fermentadas terão alíquotas que variam de 8% a 16%, dependendo do tipo. Destilados como cachaças e aguardentes terão tributação de 20% a 24%, superando os 19,5% de IPI em alguns casos.

Bebidas açucaradas, como refrigerantes, enfrentarão uma alíquota de 2,6%. Já cigarros e cigarrilhas terão uma alíquota de 66,7%, acrescida de R$ 3,50 por maço, embora essa cobrança incida sobre uma base de cálculo reduzida.

Outros produtos também serão afetados, como automóveis (a partir de 3,9%), aeronaves (6,8%) e embarcações (7,8% ou 12%). Concursos de prognósticos, como loterias, terão 0,5%.

O impacto no happy hour e para os negócios

Representantes do setor de bares e restaurantes, como a Abrasel, não esperam um aumento imediato nos preços apenas pelo IS. Paulo Solmucci, presidente-executivo da entidade, afirma que a carga tributária deve se manter próxima à atual em 2027. No entanto, o setor opera com margens apertadas, e qualquer elevação de custos pode ser difícil de absorver.

O cenário para o consumidor também é desafiador, com a renda disponível para consumo em baixa. Caso os preços subam acima da inflação, a expectativa é de redução na frequência de consumo e nos gastos dentro dos estabelecimentos. Substituição por opções mais baratas ou diminuição do consumo são possíveis reações.

Para as cervejarias, a tendência é que eventuais aumentos sejam repassados de forma parcial e gradual. Marcas premium podem ter maior poder de precificação, enquanto cervejas populares correm o risco de queda nas vendas com reajustes. Empresas de menor porte podem enfrentar dificuldades maiores.

Cerveja sem álcool e refrigerantes zero açúcar: oportunidades?

As cervejas sem álcool, corretamente classificadas no código fiscal NCM 2202.91.00, ficam fora da lista atual de produtos sujeitos ao Imposto Seletivo. Isso pode representar uma vantagem competitiva em relação às cervejas tradicionais, que terão alíquota transitória de 4,2% em 2027. O novo imposto pode reforçar a tendência de crescimento desse segmento, impulsionada pela busca por saúde.

No caso dos refrigerantes, a alíquota de 2,6% se aplica à classificação fiscal NCM 2202.10.00, que abrange bebidas açucaradas ou adoçadas com outros edulcorantes. Isso significa que refrigerantes sem açúcar podem ser alcançados pela mesma alíquota, gerando questionamentos sobre os critérios de tributação.

Indústria do tabaco e o risco do contrabando

Para a indústria do tabaco, o principal receio é que o aumento dos preços dos cigarros legais favoreça o contrabando e a falsificação, ampliando o mercado ilegal. Dados da Ipsos-Ipec indicam que três em cada dez cigarros consumidos no Brasil são ilícitos.

Omar Teixeira, diretor da Japan Tobacco International (JTI) no Brasil, destaca que o impacto financeiro dependerá da versão final da legislação. A JTI alerta que novos reajustes do preço mínimo de venda, se superarem a inflação, podem ampliar a diferença de preços entre produtos legais e ilegais.

Estimativas do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP) apontam perdas de R$ 473,2 bilhões em 15 setores da economia brasileira em 2025 devido a contrabando e pirataria, sendo R$ 10,5 bilhões apenas no segmento de cigarros.