O Custo Ambiental de Não Construir: Uma Nova Perspectiva na Regulação Brasileira
A forma como o Brasil licencia projetos de infraestrutura está sob um novo escrutínio. Fernanda Faret, em artigo para a CNN Infra, propõe uma análise inovadora: considerar os impactos ambientais acumulados da inação, ou seja, o que deixamos de evitar ao não construir certas obras.
Essa abordagem questiona quanto carbono uma ferrovia que nunca saiu do papel poderia ter evitado, ou quanto combustível é consumido diariamente devido a um contorno rodoviário cujas discussões se arrastam. A especialista argumenta que a regulação ambiental precisa incorporar essa dimensão pouco explorada.
A dependência do modal rodoviário no Brasil, que concentra mais de 60% do transporte de cargas, intensifica as consequências ambientais de decisões de infraestrutura. A análise, conforme divulgada pelo CNN Infra, sugere que a própria Resolução CONAMA nº 01/1986 já prevê a comparação com a não execução do empreendimento, mas propõe um aprofundamento dessa análise.
A Lógica do Custo de Oportunidade Ambiental
A especialista compara essa nova perspectiva com o conceito de custo de oportunidade na análise econômica do Direito. A ideia é aplicar essa mesma lógica à regulação ambiental, avaliando as alternativas disponíveis e os impactos de cada escolha.
Imagine a implantação de uma infraestrutura logística que reduziria o trajeto de centenas de caminhões diariamente. A avaliação ambiental, segundo Faret, deve considerar não apenas os impactos da construção, mas também as emissões contínuas caso a configuração logística permaneça inalterada por décadas.
Essa reflexão se estende a outras áreas, como a gestão ambiental industrial. Uma dificuldade regulatória para tratar resíduos no local de geração pode forçar seu transporte por longas distâncias, gerando impactos ambientais na cadeia logística inteira. A adoção de tecnologias de tratamento descentralizado, por exemplo, pode reduzir significativamente a demanda por transporte, como observado em atuações no Grupo Ambix Ambiental.
Inteligência Regulatória para a Descarbonização
A capacidade tecnológica atual permite mensurar com mais precisão os impactos cumulativos das decisões. A disponibilidade de monitoramento ambiental e modelagem de cenários possibilita avaliações mais detalhadas dos efeitos de intervenções e suas alternativas.
Isso não significa flexibilizar critérios de proteção ambiental, mas sim conferir maior inteligência à tomada de decisão. A manutenção do cenário existente também pode gerar um passivo ambiental significativo, que precisa ser considerado.
Em um país que necessita expandir sua infraestrutura e, ao mesmo tempo, cumprir metas de descarbonização, a qualidade da regulação ambiental se torna um fator crucial para a competitividade econômica. É preciso avaliar o desempenho das decisões regulatórias também pelos impactos que elas perpetuam, pois o meio ambiente não espera a burocracia administrativa.
A Variável Temporal e o Futuro da Infraestrutura
A variável temporal ganha relevância ambiental e econômica na análise de infraestrutura. A teoria da localização industrial de Alfred Weber, que considerava os custos de transporte, pode ser ampliada para incluir o custo ambiental dos deslocamentos induzidos por escolhas regulatórias.
A especialista ressalta que a avaliação deve ir além das grandes obras, englobando também as nuances da gestão ambiental em indústrias e a otimização de cadeias logísticas. A revisão da lógica operacional e a adoção de tecnologias adequadas podem gerar ganhos ambientais expressivos.
O desafio regulatório consiste em compreender essas interdependências. A adoção de uma abordagem que contemple os impactos da inação, conforme proposto por Fernanda Faret, pode levar a decisões mais sustentáveis e eficientes para o futuro do Brasil.
