MRV: Quem Aciona a Construtora Para Resolver Problemas em Apartamentos e Áreas Comuns?
Garantir a qualidade e a segurança do seu imóvel é fundamental, e saber a quem recorrer em caso de problemas é o primeiro passo. Na MRV, a responsabilidade por acionar a construtora em relação a vícios construtivos ou inconsistências varia conforme a localização do defeito.
A distinção entre o que é de responsabilidade exclusiva do proprietário e o que compete ao condomínio é clara e baseada na legislação civil e do consumidor. Essa divisão visa otimizar o atendimento e garantir que cada solicitação seja direcionada ao canal correto.
A partir da entrega das chaves e da instalação do condomínio, um processo bem definido permite que tanto moradores quanto síndicos saibam como proceder. Conforme informações divulgadas, a estrutura jurídica estabelece atribuições específicas para cada agente envolvido, evitando sobreposições e assegurando a tramitação adequada do atendimento pós-venda.
Responsabilidades Clara: Proprietário x Síndico na MRV
A titularidade do contrato de compra e venda define quem deve acionar a construtora MRV. Para falhas e defeitos que afetam exclusivamente o interior do apartamento, como problemas em pisos, revestimentos, pintura interna, louças, tomadas ou vedações de janelas, a solicitação de reparo deve partir diretamente do proprietário. O síndico ou a administradora não possuem legitimidade legal para requisitar esses consertos em nome do morador.
Por outro lado, as áreas comuns do condomínio, que incluem portaria, corredores, garagens, salões de festas, áreas de lazer, elevadores, fachadas e barriletes hidráulicos, pertencem à massa condominial. Nesses casos, o síndico, como representante legal da coletividade, é o único agente autorizado a notificar a construtora e formalizar solicitações em nome do condomínio, conforme determina o artigo 1.348 do Código Civil e o artigo 75 do Código de Processo Civil.
Casos Mistos: Quando Vazamentos Afetam Unidades Privativas
Situações em que um problema em uma área comum impacta diretamente uma unidade privativa, como vazamentos em tubulações centrais ou na laje de cobertura, exigem comunicação conjunta. Nesses casos mistos, o proprietário deve informar a MRV sobre os danos em seu apartamento e, simultaneamente, comunicar o ocorrido ao síndico. O síndico, por sua vez, tem o dever de notificar formalmente a construtora sobre a falha no sistema coletivo.
A equipe de qualidade e pós-entrega da MRV avaliará o chamado. Se o problema for originado na estrutura coletiva e estiver coberto pela garantia, a construtora poderá reparar a causa na prumada ou em outro elemento comum e, consequentemente, os danos decorrentes causados na unidade privativa. Essa ação colaborativa é essencial para uma solução eficaz.
Prazos de Garantia e Notificação Formal na MRV
Os prazos para acionar a construtora MRV seguem o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor (CDC). A garantia de solidez e segurança do prédio, que abrange fundações, lajes e pilares, é de cinco anos, conforme o artigo 618 do Código Civil. Vícios aparentes, como imperfeições estéticas visíveis, têm um prazo decadencial de 90 dias a partir do recebimento das chaves.
O prazo prescricional para buscar reparação judicial por defeitos graves é de 10 anos, a contar da percepção do problema, segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ). É crucial que proprietários e síndicos comuniquem o defeito à MRV assim que ele for identificado e guardem registros por escrito, como e-mails ou notificações, para comprovar a data da ocorrência.
Tecnologia a Favor da Gestão e Conservação nos Condomínios MRV
Os empreendimentos MRV contam com ferramentas digitais para facilitar a comunicação e a gestão. O aplicativo “Meu Apê MRV” permite que o morador abra chamados de assistência técnica para sua unidade, anexando fotos e descrições detalhadas. Já o aplicativo “Conviver” integra a rotina condominial, possibilitando ao síndico emitir comunicados, organizar reservas de áreas comuns e disponibilizar documentos importantes como o Manual das Áreas Comuns.
A manutenção preventiva, conforme a norma ABNT NBR 5674, é fundamental para preservar as garantias e a vida útil das áreas comuns. Revisões periódicas de bombas, portões e outros equipamentos, devidamente registradas, são de responsabilidade da gestão do condomínio. A ausência dessas manutenções pode, inclusive, comprometer a cobertura da garantia em caso de problemas decorrentes.
