MP do RS Investiga Milhares de Multas do Free Flow em Rodovias Estaduais
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) abriu um inquérito civil para investigar a legalidade das multas geradas a partir do sistema de pedágio Free Flow nas rodovias estaduais. A iniciativa busca esclarecer possíveis falhas na aplicação das penalidades e encontrar alternativas para o que o MP considera um número excessivo de autuações por não pagamento da tarifa dentro do prazo.
A investigação foi deflagrada após o governo do Estado registrar mais de 559 mil multas até novembro de 2025, referentes ao não pagamento dos pedágios cobrados pelo modelo sem cancelas. Tentativas anteriores de mediação com o governo não resultaram em ações concretas, segundo o Ministério Público.
O sistema Free Flow funciona com a cobrança automática registrada quando o veículo passa pelos pórticos. Os motoristas têm um prazo de 30 dias para efetuar o pagamento, seja por site ou aplicativo. Caso o pagamento não seja realizado nesse período, é aplicada uma multa de R$ 195,23 por infração grave. Conforme informação divulgada pelo MPRS, a apuração visa garantir a justiça e a clareza no processo de cobrança.
Propostas do MP para Mitigar o Problema
Diante do alto volume de multas, o promotor de Justiça Felipe Kreutz apresentou duas propostas ao Estado para amenizar a situação enquanto a apuração do MPRS avança. A primeira medida visa garantir que todos os motoristas sejam **avisados previamente** sobre a passagem por um ponto de cobrança e sobre qualquer débito pendente antes que a autuação seja efetivada.
A segunda proposta consiste em permitir que o pagamento da tarifa, mesmo que realizado após o prazo de 30 dias, seja **aceito como defesa administrativa**. O objetivo é que esse pagamento evite a aplicação da multa, buscando uma solução mais branda para os usuários que regularizarem a situação com um pequeno atraso.
Diligências Iniciais e Próximos Passos
Como parte das diligências iniciais para a investigação do Free Flow, o MPRS já expediu ofícios ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER-RS) e à Procuradoria-Geral do Estado. Essas ações buscam coletar informações detalhadas sobre o funcionamento do sistema e os procedimentos adotados na aplicação das multas.
A expectativa é que essas medidas resultem em um sistema de cobrança mais transparente e justo para os usuários das rodovias estaduais. O Ministério Público reforça a importância de se encontrar um equilíbrio entre a aplicação das regras e a razoabilidade na cobrança de pedágios, especialmente em um modelo de cobrança automático como o Free Flow, que ainda é relativamente novo para muitos motoristas.
Entendendo o Free Flow e as Multas
O Free Flow, ou fluxo livre, é um sistema de pedágio que dispensa as tradicionais cancelas. A identificação do veículo é feita por meio de câmeras e sensores instalados em pórticos. O motorista é responsável por realizar o pagamento em até 30 dias após a passagem. A multa de R$ 195,23, classificada como infração grave, é aplicada quando essa regularização não ocorre.
A investigação do MPRS visa justamente entender se houve falhas na comunicação, nos prazos ou nos procedimentos que levaram a um número tão expressivo de multas. O foco é garantir que os cidadãos sejam devidamente informados e que as penalidades sejam aplicadas de forma justa e proporcional, evitando surpresas desagradáveis e custos inesperados para os usuários das rodovias gaúchas.