Ministro da Fazenda anuncia plano para “endurecer regras” sobre apostas esportivas no Brasil
O Ministro da Fazenda, Dario Durigan, concedeu entrevista exclusiva ao CNN Cast, durante o Fórum CEO Brasil, e reafirmou o compromisso do governo em endurecer as regras sobre as bets. Segundo ele, o setor operou por quatro anos e meio no Brasil sem qualquer regulamentação adequada, um cenário que o atual governo busca mudar.
Durigan explicou que a autorização legal para que as bets passassem a operar no país de forma digital e online foi concedida em 2018, ao final do governo Temer. A legislação previa que, nos dois anos seguintes, o governo regulamentaria questões cruciais como tributação, combate à lavagem de dinheiro e proteção ao consumidor.
No entanto, o que se seguiu foi um período de **omissão regulatória**. De acordo com Durigan, nos anos de 2019 e 2020, primeiros dois anos do governo Bolsonaro, nada foi feito nesse sentido. O Congresso chegou a conceder mais dois anos, abrangendo 2021 e 2022, para que a regulamentação fosse implementada, mas, segundo o ministro, nenhuma medida efetiva foi adotada.
Histórico de omissão regulatória abre brechas para riscos
“Então, quando a gente chega em 2023, você percebe que você passou ali quatro anos, quatro anos e meio com as bets podendo operar no Brasil, tendo autorização legal para funcionar no país, mas sem regra de tributação, de lavagem de dinheiro, de proteção à criança e adolescente”, afirmou Durigan.
O ministro destacou que o atual governo assumiu a responsabilidade de endereçar as lacunas deixadas pelas administrações anteriores. A postura adotada é de **ação ativa** frente aos riscos associados às apostas esportivas, que vão além da esfera econômica.
Saúde mental e vícios são preocupações centrais na regulamentação das bets
Durigan ressaltou que o tema das bets envolve questões de saúde pública, como o impacto de doenças mentais e o desenvolvimento de vícios. “A gente começou a endereçar, a dar vacina para essa pandemia, que também é uma pandemia herdada dos governos anteriores”, disse o ministro.
Ao longo da entrevista, Durigan reforçou que as casas de apostas representam um **risco à saúde mental** do público e que o governo tem trabalhado de forma contínua para estabelecer regras mais rígidas. “A gente trabalha para endurecer. Eu tenho sido até bastante didático nesse tema”, concluiu.
A entrevista, concedida ao CNN Cast, sinaliza um esforço do Ministério da Fazenda em criar um ambiente regulatório mais seguro e transparente para o setor de apostas esportivas no Brasil, buscando mitigar os riscos identificados e proteger os cidadãos.
