Lei Maria da Penha: Especialistas Revelam Rota Essencial para Romper Ciclo de Abusos e Proteger Vítimas
Duas décadas após a sanção da Lei Maria da Penha, o Brasil ainda enfrenta o alarmante desafio de conter a violência de gênero e os altos índices de feminicídio. Especialistas e operadores do Direito convergem em um ponto crucial: a repressão e a punição criminal do agressor, embora fundamentais, não são suficientes de forma isolada para erradicar o problema.
O fim efetivo do ciclo de violência exige a construção de caminhos estruturais que permitam à vítima se reerguer e, fundamentalmente, não retornar ao ambiente abusivo. Essa abordagem integrada, que vai além da esfera criminal, é vista como o pilar para uma transformação real e duradoura.
Conforme alerta Juliana Gentil Tocunduva, promotora de Justiça do MPSP, a violência doméstica raramente inicia com agressões físicas graves. Ela explica que o feminicídio, em muitos casos, é o desfecho trágico de um processo gradual de controle e isolamento que se intensifica ao longo do tempo. A promotora ressalta que proibições disfarçadas e o monitoramento excessivo já configuram violações sérias, definindo o limite de uma relação saudável: “Tudo aquilo que não te traz conforto é violento”. A violência vicária, como a vivenciada pela delegada Amanda Souza, onde o agressor atinge os filhos para causar sofrimento extremo à mulher, ilustra a gravidade e as múltiplas facetas do abuso. Amanda relata ter vivido 20 anos de violência psicológica sem agressão física, mas o fim do casamento levou o ex-marido a assassinar os dois filhos do casal, como forma de punição.
A Tríplice Fórmula da Autonomia para Vítimas de Violência
A advogada Gabriela Manssur, presidente do Instituto Justiça de Saia, enfatiza que o endurecimento penal por si só não é a solução definitiva. Para que a mulher consiga romper o ciclo de violência, ela necessita de três pilares essenciais: dinheiro na mão, apoio psicológico e uma rede de apoio familiar e social. Sem independência financeira ou saúde mental estruturada, a vulnerabilidade pode levar a mulher de volta ao ambiente abusivo.
Manssur idealizou o projeto Justiceiras durante a pandemia, iniciativa que oferece suporte jurídico, psicológico, socioassistencial e encaminhamento para o mercado de trabalho. O projeto já atendeu mais de 23 mil vítimas, e, segundo a ex-promotora, nenhuma delas sofreu feminicídio, o que demonstra a eficácia de um acompanhamento integral.
Medidas Protetivas: Um Escudo Imediato contra o Agressor
A reconstrução da vida da vítima exige, primeiramente, segurança imediata. É nesse contexto que as Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) desempenham um papel vital. A procuradora de Justiça Criminal do MPSP, Nathalie Malveiro, compara a medida a “um copo de água fria numa panela de água fervendo”, ressaltando sua função de freio institucional.
Malveiro rebate o descrédito jogado sobre a lei quando casos de descumprimento ganham destaque na mídia. Ela aponta que a maioria dos feminicídios em São Paulo ocorreu com mulheres que não possuíam medidas protetivas ativas. A eficácia dessas ordens é ampliada pela fiscalização ativa, como no Programa Guardiã Maria da Penha, executado pela Guarda Civil Metropolitana de São Paulo.
Acolhimento Humanizado e Rede de Apoio: Caminhos para a Libertação
A comandante Mary Roseane de Souza explica que o programa Guardiã Maria da Penha realiza visitas domiciliares e disponibiliza um aplicativo de emergência. O objetivo é “fazer um acolhimento humanizado para que ela não tenha mais vontade de voltar para o agressor”. A comandante reforça que “nenhuma mulher vai estar sozinha com a gente”, garantindo uma rede de apoio presente e atuante.
Juliana Tocunduva reitera que a verdadeira libertação da mulher de seu agressor se dá pela integração entre a Justiça, a proteção policial, a psicoterapia e a geração de renda. Essa abordagem multifacetada é o que, de fato, empodera a vítima e rompe o ciclo de violência, permitindo que ela reconstrua sua vida com segurança e dignidade.