TJDFT restringe publicidade de apostas da Blaze e Virginia Fonseca, exigindo maior transparência
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) atendeu parcialmente a um recurso do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e impôs novas restrições à publicidade de apostas envolvendo a influenciadora Virginia Fonseca e a plataforma Blaze. A decisão, publicada nesta terça-feira (21), visa coibir práticas consideradas enganosas e abusivas no setor de apostas esportivas.
O desembargador Renato Rodovalho Scussel determinou que a Blaze e Virginia se abstenham de divulgar anúncios que prometam lucros fixos ou garantidos, apresentem apostas como fonte de renda, investimento, alternativa ao emprego ou solução para dificuldades financeiras. Campanhas que sugiram inexistência de risco de perda também foram proibidas.
A decisão estabelece ainda que toda publicidade de apostas divulgada por Virginia, incluindo stories, reels, postagens e transmissões ao vivo, deverá ser identificada de forma clara e ostensiva como conteúdo publicitário. Essa exigência vale mesmo quando o conteúdo estiver inserido em publicações sobre sua rotina pessoal ou viagens, garantindo maior clareza para o público.
Novas regras para bônus e promoções de apostas
A Justiça determinou que ofertas de bônus, rodadas grátis e promoções em plataformas de apostas, como a Blaze, deverão informar com destaque as condições para participação. Isso inclui a necessidade de depósito, prazo de validade, requisitos para saque e outras restrições relevantes.
O magistrado também ordenou a remoção, em até 48 horas, de conteúdos que contrariem essas determinações. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 100 mil por infração, com um limite inicial de R$ 2 milhões. A medida busca garantir o cumprimento das novas regras estabelecidas.
MPDFT busca responsabilização e indenizações
A ação civil pública foi proposta pelo MPDFT, que acusa a Blaze e Virginia de promoverem publicidade enganosa e abusiva de apostas esportivas. Na segunda-feira (20), o órgão também pediu que a empresa indenize apostadores diagnosticados com ludopatia e pague até R$ 380 milhões por danos morais coletivos, demonstrando a gravidade das acusações.
Por outro lado, o desembargador rejeitou, neste momento, o pedido do MP para suspender um eventual contrato de remuneração baseado nas perdas dos apostadores (revenue share), por entender que ainda não há provas suficientes sobre o modelo contratual. Também negou a retirada de todas as publicações relacionadas às apostas, focando nas restrições publicitárias.
Blaze movimentou bilhões e investiu pesado em marketing
Com base no balancete contábil de 2025 juntado ao processo pelo MPDFT, a plataforma de apostas Blaze movimentou bilhões em suas operações no Brasil. O volume total de depósitos efetuados por apostadores na plataforma chegou a R$ 11 bilhões.
Desse montante, a empresa registrou um faturamento bruto de R$ 1,9 bilhão, gerando uma receita líquida de R$ 1,1 bilhão. Ao final do período de 11 meses analisado, a operação alcançou um lucro líquido de R$ 361 milhões, dos quais R$ 350 milhões foram enviados à matriz da empresa no exterior, evidenciando a expressiva atuação financeira da Blaze no país.
Investimentos em publicidade e contratos com influenciadores
A demonstração financeira da Blaze revela que os maiores custos da plataforma concentram-se na atração e retenção de apostadores. A empresa desembolsou R$ 330 milhões em publicidade externa, incluindo contratos e impulsionamentos, R$ 388 milhões com programas de fidelidade e R$ 89 milhões em concessão de bônus.
O documento contábil mostra também pendências contratuais diretas com influenciadores. Virginia Fonseca tinha obrigações totais de R$ 6,4 milhões, dos quais R$ 2,77 milhões haviam sido pagos. Outros influenciadores como Jon Vlogs (R$ 2,8 milhões) e Renato Garcia (R$ 5,3 milhões) também figuram no documento, além de R$ 952 mil pagos a título de indenização por rescisão de contrato ao cantor Zé Felipe, mostrando o alto investimento em marketing de influência.
Em nota enviada à CNN Brasil, a assessoria de Virginia afirmou que não teve acesso ao conteúdo da decisão. A reportagem tenta contato com a Blaze. O espaço segue aberto para manifestações.