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Juiz dos EUA Suspende Deportação de Venezuelanos: Decisão do Governo Trump Mantida Por Enquanto em Meio a Litígio Judicial

Tribunal de Apelações nos EUA mantém suspensão da proteção temporária para venezuelanos em meio a processo judicial

Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos decidiu, por enquanto, manter a ordem do governo do ex-presidente Donald Trump que buscava retirar a proteção contra deportação humanitária de milhares de imigrantes venezuelanos. A decisão liminar do Tribunal de Apelações do 9º Circuito, com sede em São Francisco, suspende a entrada em vigor de uma decisão judicial anterior que bloqueava essa política, enquanto o caso segue em andamento.

A medida surge em um momento crucial, horas após o Departamento de Justiça ter solicitado à Suprema Corte que interviesse e suspendesse novamente a decisão de um juiz federal. Essa decisão judicial original impedia a política do governo Trump de encerrar o Status de Proteção Temporária (TPS) para os venezuelanos, permitindo que o processo judicial prosseguisse.

O juiz em questão havia determinado que as autoridades governamentais não possuíam a prerrogativa legal para encerrar o TPS, que foi concedido a esses imigrantes durante a administração do ex-presidente Joe Biden. Conforme informações divulgadas pelo tribunal, essa suspensão temporária vigorará até que o próprio Tribunal de Apelações emita uma sentença definitiva sobre o mérito do caso.

Entenda o Status de Proteção Temporária (TPS)

O TPS é um programa que permite a cidadãos de países afetados por conflitos armados, desastres naturais ou outras condições extraordinárias e temporárias residirem e trabalharem legalmente nos Estados Unidos. A designação é concedida quando as condições no país de origem tornam inseguro o retorno de seus nacionais. Atualmente, o Departamento de Estado dos EUA desaconselha viagens à Venezuela devido a riscos significativos, como criminalidade, sequestros e um sistema de saúde precário.

Histórico da Disputa Judicial e Ações do Governo

A designação de TPS para a Venezuela foi concedida pelo governo Biden em 2021 e renovada em 2023, com a extensão prevista até outubro de 2026. As justificativas incluíam a repressão política, o colapso econômico e as crises de saúde no país. No entanto, a ex-secretária de Segurança Interna nomeada por Trump, Kristi Noem, revogou essa prorrogação, argumentando que as proteções do TPS foram concebidas como medidas temporárias. O governo Trump sustentou essa posição, buscando encerrar as designações.

Impacto da Decisão e Pedido de Intervenção da Suprema Corte

A decisão do juiz distrital Edward Chen, que restabelecia as proteções do TPS para os venezuelanos e que deveria entrar em vigor nesta sexta-feira, representava um revés para a política de imigração do governo Trump. O Departamento de Justiça, ao solicitar a intervenção da Suprema Corte, argumentou que a reativação do TPS impediria a deportação de centenas de indivíduos com ordens definitivas de remoção e forçaria a libertação imediata de cerca de 1.800 venezuelanos detidos.

Por outro lado, os demandantes, incluindo portadores do TPS e grupos de defesa, relataram casos de detenções, separação de famílias com filhos cidadãos americanos, deportações para a Venezuela e envio para países terceiros sem vínculos. A Suprema Corte já havia suspendido a decisão do juiz em outubro de 2025, mas essa suspensão expirou recentemente. O Tribunal do Nono Circuito agora atuará para analisar o caso, mantendo a suspensão da decisão de Chen até sete dias após sua nova deliberação.

Precedentes e a Abordagem de Imigração

Esta disputa se insere em um contexto mais amplo de decisões judiciais sobre o TPS. Em junho passado, a Suprema Corte já havia validado ações separadas do governo que encerraram o TPS para centenas de milhares de haitianos e sírios, reforçando a postura mais rigorosa em relação à imigração defendida pelo governo Trump. A decisão sobre os venezuelanos ainda está em andamento, com o Tribunal de Apelações do 9º Circuito reexaminando a decisão de Chen sob novas diretrizes da Suprema Corte, um processo que também abrange os portadores de TPS haitianos e sírios.