A homenagem a Lula no Carnaval da Acadêmicos de Niterói foi vista como uma prática comum de celebração cultural, e não como infração eleitoral, segundo a advogada eleitoral Marilda Silveira.
Para a especialista, o objetivo da escola de samba foi homenagear uma personalidade, e a forma de apresentação pesa mais do que a mensagem política implícita, segundo a avaliação divulgada.
O Tribunal Superior Eleitoral, citando risco de censura prévia, autorizou o desfile e deixou para analisar posteriormente eventuais efeitos, conforme informação divulgada pela CNN Brasil.
O posicionamento da advogada
Marilda Silveira afirmou, sobre a atuação da escola, que “Me parece que ela [a escola] fez o que está destinada a fazer, que é homenagear alguém.” A avaliação ressalta que homenagens são recorrentes no carnaval, independendo de se tratar de figuras públicas, privadas, candidatos ou não.
A advogada afirmou ainda que “Com o que está disponível na mesa hoje e com o processo que foi ajuizado, não me parece haver problema nenhum. Acho que a escola desfilou e passou sua mensagem utilizando a imagem do presidente e poderia ser de outra pessoa e isso é legítimo”.
Decisão do TSE e a questão da censura prévia
Sobre a intervenção judicial, Marilda citou o entendimento do TSE, ao dizer que “O TSE entendeu que privar a escola de samba de realizar o seu desfile seria fazer censura prévia. Então, que seria preciso ver depois que a escola desfilou o que de fato aconteceu”.
O tribunal optou por permitir a apresentação, o que, na visão da advogada, protege a liberdade de expressão cultural enquanto investigações ou ações posteriores avaliam possíveis irregularidades.
Pontos a serem avaliados se houver judicialização
A especialista observou que, caso o tema avance na Justiça, será necessário verificar o financiamento do desfile e o que ocorreu com o conteúdo após a apresentação, para apurar eventual abuso ou promoção eleitoral indevida.
Marilda destacou também a ideia de igualdade nas oportunidades durante o período eleitoral, lembrando que várias escolas em diferentes cidades podem escolher homenagear diversas personalidades, e que a ausência de homenagens a outras figuras foi decisão das próprias agremiações.