Governo espera alta na arrecadação com novas alíquotas
O governo federal projeta um acréscimo de **R$ 4,4 bilhões nos cofres da União** graças a um projeto de lei que intensifica a tributação sobre empresas do setor de apostas esportivas (bets), fintechs e sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP). A estimativa foi apresentada pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, durante a divulgação do primeiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas de 2026.
A nova legislação, já aprovada pelo Congresso Nacional, eleva a alíquota de tributação sobre bets de 12% para 15%. No caso dos Juros sobre Capital Próprio, a alíquota do imposto de renda foi estabelecida em 17,5%. Essas medidas visam aumentar a receita fiscal do governo, impactando diretamente o setor financeiro e de apostas.
Para as instituições de pagamento, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) terá um aumento progressivo. Inicialmente, a alíquota será de 17,5% até o final de 2027, subindo para 20% a partir de 1º de janeiro de 2028. Conforme informação divulgada pela Receita Federal, o projeto de lei aprovado em dezembro também promove um corte de cerca de 10% em benefícios tributários, como PIS/Pasep e Cofins, com expectativa de impacto de R$ 16,5 bilhões nas contas públicas.
Bloqueio de R$ 1,6 bilhão em despesas discricionárias em 2026
Em relação às contas públicas de 2026, o governo federal anunciou o **bloqueio de R$ 1,6 bilhão em despesas discricionárias**, que são aquelas não obrigatórias. Este mecanismo de controle fiscal foi acionado para manter as despesas dentro do limite estabelecido pelo arcabouço fiscal, que para 2026 é de R$ 2,392 trilhões. As despesas primárias sujeitas ao limite atingiram R$ 2,394 trilhões no primeiro bimestre.
O bloqueio de verbas foi influenciado pelo aumento nas estimativas de gastos com programas sociais importantes. Houve um acréscimo de R$ 1,9 bilhão nos gastos previstos para os Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e de R$ 1,4 bilhão para o Programa Nacional de Alimentação Escolar. O contingenciamento, por sua vez, é aplicado para garantir o cumprimento da meta fiscal.
Meta fiscal de 2026 sob revisão
A meta fiscal para 2026 é de um superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Contudo, após a primeira análise do orçamento, a projeção do governo para esse resultado positivo caiu de R$ 34,9 bilhões para R$ 3,5 bilhões, mesmo após a consideração de abatimentos previstos em legislação para o cumprimento da meta fiscal.
Para o cálculo da projeção da meta fiscal, o Ministério do Planejamento descontou R$ 63,4 bilhões em exceções, como o pagamento de precatórios. Sem esses descontos legais, o governo projeta um déficit de R$ 59,8 bilhões em 2026. A nova tributação sobre fintechs e bets busca, em parte, compensar essas variações e garantir o equilíbrio das contas públicas.